Proposta que extingue jornada de trabalho 6×1 é encaminhada à CCJ

Proposta de Emenda à Constituição pode alterar jornada de trabalho no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que encaminhou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Essa proposta, identificada como PEC 8/25, será analisada pelo colegiado para verificar sua admissibilidade.

Se a proposta for aprovada, seguirá para uma comissão especial para uma análise mais aprofundada. A iniciativa busca reformular a carga horária de trabalho, limitando-a a 36 horas semanais e estabelecendo que a nova jornada começará a vigorar 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Brasileira determina uma carga de trabalho de até oito horas diárias e até 44 horas semanais, o que tem gerado debates sobre a necessidade de atualização das normas trabalhistas em um mundo em constante evolução.

Horários compensados

A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada de trabalho, desde que haja acordo ou convenção coletiva entre as partes envolvidas. Essa flexibilidade visa atender às novas demandas do mercado e às necessidades dos trabalhadores.

Além disso, Motta apensou à PEC uma outra proposta similar do deputado Reginaldo Lopes, que também sugere a redução da jornada para 36 horas semanais, com a mesma possibilidade de compensação de horários. Contudo, essa segunda proposta estabelece que a nova jornada entraria em vigor 10 anos após sua publicação.

O presidente da Câmara destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos para criar uma legislação que atenda às necessidades dos brasileiros. Ele enfatizou que o avanço tecnológico global exige que o Brasil também se adapte a essas novas realidades.