Quebra do sigilo do Banco Master é retirada da pauta da CPMI do INSS

Presidente da CPMI do INSS retira requerimento de quebra de sigilo do Banco Master de pauta.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna, decidiu retirar de pauta o requerimento que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. Este banco está sendo investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.

A CPMI tem direcionado suas investigações para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente se encontra em prisão domiciliar. Vorcaro tem um depoimento agendado na CPMI para o dia 26 de fevereiro, o que pode trazer novas informações sobre as operações do banco.

Vianna justificou a retirada do requerimento, afirmando que a solicitação de quebra de sigilo abrangia todas as operações do banco, o que não se alinha ao foco da Comissão. O objetivo principal é investigar os empréstimos consignados realizados com aposentados e pensionistas.

“Não faz sentido solicitar a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não serão úteis para o relatório futuro”, declarou Vianna, ressaltando a necessidade de um pedido mais específico que possa ser analisado em outra oportunidade.

Durante a sessão, o presidente da CPMI também mencionou que o Judiciário não permite que a Comissão se desvie do tema central que motivou sua criação.

“É a interpretação da Advocacia do Senado e a visão atual do Supremo Tribunal Federal (STF).”

Os parlamentares têm enfatizado a necessidade de investigar 251 mil contratos de empréstimos consignados com o Banco Master, uma vez que existem indícios de irregularidades, conforme apontado pelo INSS.

O deputado Marcel Van Hatten, um dos autores do requerimento, sugeriu que o texto poderia ser ajustado antes da votação e criticou uma possível tentativa de “blindar” a investigação em relação ao banco.

Em contraponto, o deputado Paulo Pimenta defendeu que o requerimento não visava ser aprovado, mas sim criar uma distração em relação ao foco da CPMI.

“Precisamos avançar para identificar os mandantes dos desvios contra os aposentados do INSS. A oposição tenta criar uma cortina de fumaça com narrativas enganosas”, afirmou.

Acordo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para empréstimos consignados foi firmado em 17 de setembro de 2020, durante a gestão anterior.

Rodrigues sugeriu que essa informação poderia explicar a falta de intervenção do Banco Central na época, que estava sob a liderança de Roberto Campos Neto, em comparação com a atual presidência de Gabriel Galípolo, que interveio em outros escândalos financeiros.

A oposição, por sua vez, tenta atribuir a responsabilidade pelo escândalo do INSS e do Banco Master ao governo atual, como foi o caso da deputada Bia Kicis, que criticou essa narrativa.

“É uma ladainha da esquerda que quer culpar Jair Bolsonaro pelos desvios. O povo não acredita nisso”, rebateu Kicis.

Presidente do INSS

Na mesma sessão, a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou os motivos que levaram à decisão de não renovar o contrato do Banco Master para empréstimos consignados. Entre 324 mil contratos de crédito, 251 mil estavam sem a documentação necessária.

“Diante das reclamações dos segurados, decidimos não renovar o acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes da liquidação do Banco Master”, disse Waller.

O presidente do INSS também mencionou que solicitou ao Banco Master a apresentação dos contratos que não foram devidamente protocolados. Ao revisar esses documentos, constatou a falta de informações essenciais, como valor emprestado e taxas de juros.

“Os contratos não apresentavam os elementos mínimos para controle, e a assinatura eletrônica dos segurados não tinha a certificação necessária. Não havia como assinar o termo de compromisso”, completou.

Outros requerimentos

O senador Carlos Vianna optou por manter a votação apenas dos requerimentos que tinham consenso entre governo e oposição. Outros