Receita Federal informa ao Ministério Público sobre sonegação de mais de R$ 217 milhões no Rio Grande do Sul
Receita Estadual aponta sonegação de ICMS com autuações que somam mais de R$ 217 milhões.
A Receita Estadual enviou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) uma nova lista de empresas suspeitas de sonegação de ICMS, totalizando 24 autos de lançamento.
Esse lote de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) acumula indícios de crimes contra a ordem tributária, com um montante que ultrapassa R$ 217 milhões, englobando impostos não recolhidos, além de multas e juros associados.
As autuações resultaram de auditorias fiscais realizadas nas diferentes regiões do Estado, concentrando-se em contribuintes que não realizaram os devidos pagamentos.
Os créditos relacionados a esses autos foram devidamente inscritos em dívida ativa, e a ação visa permitir que o MP/RS avalie a possibilidade de apresentar denúncias contra os infratores.
Esses autos referem-se a casos onde já se esgotaram as oportunidades de regularização, ressaltando a importância do trabalho colaborativo entre as instituições para recuperar os valores devidos à sociedade, combatendo rigorosamente a sonegação e a fraude.
Das autuações, 68% são provenientes de empresas do setor atacadista, seguidas pela indústria com 21%, varejo com 5% e outros segmentos com 6%. A irregularidade mais comum envolve a utilização de créditos indevidos para reduzir o imposto devido, representando 72% das autuações, seguida pela omissão de saídas (18%) e pelo enquadramento irregular no Simples Nacional (10%).
