Redução da jornada de trabalho pode aumentar custos e colocar empregos em risco, alerta Abimaq

Entidades da indústria se opõem à redução da jornada de trabalho no Brasil.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq) manifestaram oposição a propostas em tramitação no Congresso Nacional que sugerem a redução legal da jornada de trabalho no país.

Uma nota técnica divulgada recentemente destaca que as entidades defendem a manutenção do limite atual de 44 horas semanais. Elas argumentam que a imposição de uma nova carga horária poderia comprometer a competitividade da indústria e gerar risco de perda de empregos formais.

Embora a busca por melhores condições de trabalho seja considerada legítima, a Abimaq acredita que a redução da jornada por meio de legislação é baseada em uma análise equivocada da realidade brasileira. O modelo atual já proporciona flexibilidade por meio de negociações individuais e coletivas, que respeitam as diferentes condições produtivas do país.

Apesar da Constituição Federal estabelecer uma jornada máxima de 44 horas semanais, dados do IBGE revelam que a média efetivamente trabalhada no Brasil gira em torno de 39,3 horas. Esse número reflete acordos setoriais e negociações que ajustam a carga horária às necessidades específicas de cada atividade.

A jornada média varia conforme o setor econômico, evidenciando a diversidade nas condições de trabalho entre diferentes áreas. A Abimaq afirma que a imposição de uma solução única poderia prejudicar setores que dependem de processos contínuos, como o de manufatura.

A nota técnica também aponta para os custos associados a uma possível redução da jornada sem que haja uma diminuição proporcional dos salários. Estimativas sugerem que uma jornada de 36 horas poderia aumentar os custos com empregados formais na indústria em até R$ 178,8 bilhões, representando um incremento de 25,1%. Para o setor público, o impacto seria de R$ 150,4 bilhões, o que elevaria o custo total da economia em 20,7%.

Estudos acadêmicos mencionados no documento projetam consequências ainda mais severas. A Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) estima que a redução da jornada poderia causar uma retração de até 11,3% do PIB, enquanto a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) projeta uma queda de até 16% dependendo do cenário produtivo.

Os impactos seriam particularmente mais intensos para pequenas e médias empresas (PMEs), as quais representam cerca de 52% dos empregos formais no Brasil. Estas empresas, com margens de lucro mais restritas, enfrentariam dificuldades em absorver o aumento de custos decorrente da redução da jornada.

Um exemplo prático ilustra essa situação: uma empresa com 14 funcionários, ao ter sua jornada reduzida de 44 para 40 horas, veria sua produção semanal cair de 616 para 560 horas, mesmo que um novo colaborador fosse contratado, não conseguiria alcançar o nível de produção anterior, além de incorrer em custos adicionais.

Para ambas as entidades, o caminho mais adequado para modernizar as relações de trabalho é fortalecer a negociação coletiva. Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6,1 mil instrumentos coletivos foram registrados, incluindo cláusulas sobre a prorrogação ou redução da jornada, representando cerca de 28% do total de acordos do período.

A experiência internacional também é destacada, com países como Alemanha, Dinamarca e Reino Unido mantendo limites legais de até 48 horas semanais, o que, segundo as entidades, preserva a margem de negociação entre empregadores e trabalhadores.

A Abimaq e o Sindimaq ressaltam que o debate sobre jornada de trabalho deve avançar para questões estruturais como produtividade, educação e ambiente de negócios. Entre 1981 e 2024, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu, em média, apenas 0,2% ao ano, colocando o país na 100ª posição em produtividade por trabalhador, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A redução legal da jornada de trabalho é vista como um retrocesso, elevando custos, diminuindo a competitividade e ameaçando empregos, sem garantir melhorias reais em produtividade ou qualidade de vida. As entidades concordam que avanços sociais sustentáveis devem surgir do diálogo e da negociação, ao invés de mudanças legislativas que ignoram a realidade econômica do Brasil.