São Paulo permite uso de protetor auricular para alunos com autismo na rede estadual
Governo de São Paulo sanciona lei para fornecer protetores auriculares a estudantes com TEA.
O Governo de São Paulo aprovou recentemente a Lei nº 18.398/2026, que permite o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino.
A nova legislação visa oferecer esses equipamentos como parte da tecnologia assistiva, com o intuito de minimizar estímulos sonoros excessivos. A medida busca garantir que esses estudantes possam permanecer e participar ativamente do ambiente escolar, promovendo seu desenvolvimento educacional.
Os recursos para a implementação da lei poderão ser obtidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE), que já contempla a aquisição de tecnologias assistivas para as instituições de ensino.
Além disso, a norma autoriza o governo a estabelecer parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para facilitar a compra e distribuição dos protetores auriculares.
O governador vetou parcialmente o projeto, rejeitando artigos que estabeleciam regras operacionais, como a exigência de laudos médicos e critérios de execução, argumentando que essas definições devem ser determinadas pelo Poder Executivo. Também foi vetado um trecho relacionado a dotações orçamentárias, sob a justificativa de que a lei não gera novas despesas.
O secretário de Educação destacou que a iniciativa é um passo importante para a inclusão na rede estadual, levando em consideração as necessidades específicas dos alunos. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência também enfatizou que a lei reforça a política de acessibilidade e o uso de tecnologia assistiva nas escolas.
A lei já está em vigor desde sua publicação.
Outras ações voltadas ao TEA
O governo paulista também anunciou outras iniciativas para apoiar pessoas com autismo, incluindo a criação do Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que oferece atendimentos e orientações para pessoas autistas e suas famílias.
O teleatendimento do centro foi ampliado, agora funcionando 24 horas durante os fins de semana e feriados, além de atendimento noturno nos dias úteis.
Outra ação significativa foi a aprovação de uma lei que garante ao menos uma sessão mensal de cinema adaptada para o público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos.
Entre as políticas implementadas, o governo também destaca a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização sobre o TEA.
