Secretaria da Cultura orienta procedimentos para projetos com incentivo via IPTU parcelado em Caxias do Sul
Proponentes devem encaminhar documentação até 25 de março para garantir emissão dos certificados de incentivo.
A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul divulgou orientações para os proponentes de projetos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) que utilizam o IPTU parcelado como forma de incentivo fiscal. A medida busca organizar os procedimentos necessários para a formalização dos projetos aprovados.
De acordo com a secretaria, o Termo de Compromisso de cada projeto deve apresentar o valor total do incentivo aprovado, correspondente à soma de todas as parcelas previstas do IPTU que será utilizado como incentivo. O documento precisa ser acompanhado das guias de pagamento e das Certidões Negativas de Débito (CNDs), exigidas para formalização do processo.
A orientação é que toda a documentação seja encaminhada à Diretoria de Fomento da Secretaria da Cultura até o dia 25 de março, por meio do e-mail oficial do setor. O envio dentro do prazo é necessário para que os certificados de incentivo possam ser emitidos corretamente.
Segundo o cronograma divulgado, os Certificados de Incentivo serão disponibilizados à Receita Municipal com vencimentos acompanhando as parcelas do IPTU de 2026. As datas previstas são:
- 1ª parcela: 10 de abril de 2026
- 2ª parcela: 11 de maio de 2026
- 3ª parcela: 10 de junho de 2026
- 4ª parcela: 10 de julho de 2026
A Secretaria da Cultura reforça que os proponentes devem ficar atentos aos prazos e às exigências documentais para garantir a efetivação do incentivo e a correta execução dos projetos culturais contemplados pela legislação municipal.
Foto: Matheus Lisboa
