Senado aprova aumento de incentivos para a indústria química e petroquímica com orçamento triplicado
Senado aprova regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026.
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada na quarta-feira, 25, um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição voltado para a indústria química e petroquímica a partir de 2026. O incentivo financeiro foi elevado de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, representando um aumento significativo nas previsões orçamentárias.
Com 59 votos a favor e apenas três contrários, a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta as alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que permanecerá em vigor até a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) em 2027.
Inicialmente, o orçamento de 2026 previa apenas R$ 1,1 bilhão para essa medida. Contudo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou recentemente a ampliação do valor destinado ao regime de transição, refletindo a necessidade de apoio ao setor.
O projeto, apresentado por Carlos Zarattini, limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão, mas o relator Afonso Motta decidiu dividir esse limite em dois blocos, aumentando a capacidade de apoio ao setor. Com isso, um novo limite de R$ 2 bilhões foi adicionado, ampliando o teto global de renúncia fiscal a R$ 3,1 bilhões.
Além disso, o texto aprovado estabelece que os benefícios fiscais serão extintos no mês seguinte ao alcance dos limites estabelecidos. Essa medida busca garantir um controle mais rigoroso sobre os incentivos concedidos.
O impacto financeiro do projeto será compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por uma compensação de R$ 2 bilhões, resultante de uma lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Com isso, espera-se que o equilíbrio fiscal seja mantido mesmo com a ampliação dos incentivos.
As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para os produtores e importadores de nafta petroquímica serão de 1,52% e 7% para transações realizadas entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. A partir de março de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 0,62% e 2,83% até dezembro do mesmo ano.
A aplicação das novas regras se estenderá às vendas de gás natural e amônia, essenciais para a produção de diversos produtos químicos, como cianeto de sódio e polietileno. A justificativa para a proposta destaca os “desafios estruturais severos” enfrentados pelo setor, incluindo o alto custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025.
