Senado aprova medidas rigorosas para condenação de assassinos de policiais
Senado aprova projeto que endurece penas para homicídios de agentes de segurança.
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 5391/20, que visa estabelecer regras mais rigorosas para os condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os indivíduos condenados ou em prisão provisória por homicídio qualificado contra autoridades ou agentes do sistema prisional, Força Nacional de Segurança, polícias, Forças Armadas ou seus familiares, deverão ser transferidos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Essa medida se aplica tanto a crimes cometidos durante o exercício da função quanto a homicídios relacionados a cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau.
Além disso, a proposta traz mudanças significativas na Lei de Execução Penal, especificamente em relação ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A intenção é que sejam incluídos neste regime os presos que cometerem homicídios contra militares e agentes de segurança pública.
Outra inclusão no RDD abrange os detentos que reincidirem em crimes violentos ou hediondos. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, sem a necessidade de que o julgamento tenha transitado em julgado, o que pode acelerar a aplicação de medidas mais severas para esses indivíduos.
