Senado aprova nova política de proteção a animais resgatados em desastres
Nova legislação busca proteger animais em situações de emergência.
O Senado recentemente aprovou um projeto de lei que visa estabelecer ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres. Com essa iniciativa, espera-se reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres, promovendo a integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil.
O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. Essa política define regras claras para o resgate, acolhimento e destinação de animais que se encontram em situações de risco. Além disso, a proposta altera legislações existentes relacionadas ao meio ambiente e à segurança de barragens.
Uma das principais metas da nova legislação é a criação de protocolos permanentes que garantam uma atuação preventiva e coordenada durante emergências. As medidas também incluem ações preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores que necessitam de licenciamento ambiental, visando minimizar os impactos sobre a fauna.
O foco central é a diminuição da mortalidade de animais em desastres, que será alcançada por meio da conscientização sobre direitos e bem-estar animal, além da colaboração entre diferentes esferas de governo.
As ações estabelecidas para cada ente federativo são as seguintes:
União
- Apoiar Estados, o Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco e na identificação de potenciais desastres, além de ações de prevenção e resgate de animais afetados;
- Implementar medidas de segurança em unidades de conservação federais para prevenir desastres.
Estados
- Auxiliar municípios na identificação e mapeamento de áreas de risco;
- Oferecer capacitação para recursos humanos em ações de proteção e manejo de animais resgatados.
Municípios
- Capacitar recursos humanos para a proteção e manejo de animais resgatados;
- Fiscalizar áreas de risco de desastre;
- Realizar intervenções preventivas e evacuação de animais de áreas vulneráveis;
- Organizar sistemas de resgate e atendimento emergencial à fauna afetada;
- Prover abrigos temporários para animais resgatados;
- Incentivar a participação de entidades privadas e organizações não governamentais nas ações de acolhimento.
