Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos online em comissão
Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas no Brasil.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi relatado pela senadora Damares Alves e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional.
Com a nova proposta, a Lei das Apostas Esportivas será alterada, estabelecendo a proibição de ações de comunicação e publicidade relacionadas a apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A vedação se estende a diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, o projeto proíbe patrocínios a eventos e clubes esportivos, bem como a publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas. A pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis e smart TVs também será proibida.
As penalidades para o descumprimento da nova legislação incluem advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, e até a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo essas sanções serem aplicadas cumulativamente.
O presidente da CCT, senador Flávio Arns, informou que há um entendimento com a CCJ para que outros projetos relacionados ao tema sejam apensados ao texto atual, ampliando assim o escopo da discussão.
Arns destacou que uma ampla discussão sobre o assunto foi realizada em dezembro na comissão, resultando na conclusão de que o projeto de lei deveria ser apensado a outros em tramitação na CCJ. Ele sugeriu ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para aprofundar o debate, promovendo audiências e discussões sobre a temática.
