Senado aprova reconhecimento de estágio como experiência profissional
Senado aprova projeto que reconhece estágio como experiência profissional.
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes será contabilizado como experiência profissional.
A proposta, que modifica a Lei de Estágio de 2008, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O poder público será responsável por regulamentar as condições em que o tempo de estágio poderá ser considerado como experiência para concursos públicos.
O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, destacou que a dificuldade de jovens entre 18 e 24 anos em conseguir emprego se deve à falta de experiência profissional, e acredita que o projeto ajudará a mitigar esse problema.
“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou o deputado.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves, também enfatizou a dificuldade que muitos enfrentam para comprovar experiência profissional ao buscar emprego.
“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avaliou a senadora.
Repouso
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área da saúde poderão fracionar os 30 dias de repouso em períodos menores, desde que o pedido seja realizado pelo residente e de acordo com a regulamentação.
A nova regra entrará em vigor após 180 dias da publicação da lei.
Os senadores também aprovaram um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, visando articular políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.
O projeto está agora pronto para promulgação.
