Senado aprova reestruturação das carreiras no serviço público federal
Senado aprova projeto que cria mais de 24 mil novos cargos no serviço público federal
O Senado aprovou um projeto de lei que reestrutura o serviço público federal, resultando na criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. Dentre esses, estão previstos 3,8 mil para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Além da criação de novos cargos, o texto também estabelece uma nova carreira federal e institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto agora segue para sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que cerca de 270 mil servidores poderão ser beneficiados de alguma forma pelas alterações propostas. Ele enfatizou a importância da valorização do serviço público e dos servidores como um compromisso do governo com a democracia e o fortalecimento do Estado brasileiro.
A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que acompanharam de perto a aprovação da medida.
Novos cargos
Os 24 mil novos cargos serão distribuídos da seguinte forma:
– 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
– 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
– 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação.
Nova carreira federal
O projeto também prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, que contará com 6,9 mil cargos vagos em especialidades administrativas em diversos órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa nova carreira, que terá lotação no Ministério da Gestão e da Inovação. A remuneração incluirá vencimento básico e uma Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas, que poderá atingir até 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20.
As vantagens pessoais dos servidores serão mantidas, e, caso haja redução na remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o teto salarial da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.
O texto também define regras para o desenvolvimento na nova carreira, onde a progressão dependerá de um período mínimo de 12 meses em cada padrão e de uma pontuação mínima nas avaliações de desempenho. Promoções entre classes exigirão pontuação adicional relacionada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
