Senado discute defesa da mulher e separação municipal na Pauta da Semana
Senado agenda votação de projetos que abordam violência contra a mulher e criação de municípios.
A semana no Senado está repleta de temas relevantes, incluindo o combate à violência contra a mulher, a regulamentação para a criação de novos municípios e a definição de direitos para vítimas em processos penais. As sessões deliberativas ocorrerão na terça-feira (24) e quinta-feira (25), com sessões não-deliberativas programadas para segunda-feira (23).
Um dos principais projetos em pauta é o que visa alterar a Lei do Racismo para incluir crimes motivados por misoginia, abrangendo injúria e incitação a crimes contra mulheres. Essa proposta busca intensificar a punição a manifestações de ódio e fortalecer o combate à violência de gênero no Brasil.
Outro projeto importante a ser analisado modifica o Código de Processo Penal, estabelecendo critérios para a fixação de um valor mínimo de indenização às vítimas de crimes. O objetivo é facilitar a reparação de danos sem a necessidade de um novo processo civil, tornando o sistema mais acessível para as vítimas.
Na quarta-feira (25), será discutido um projeto de lei complementar que propõe o desmembramento de municípios como uma solução para conflitos administrativos internos. Essa iniciativa é parte de um esforço maior do Congresso Nacional para regulamentar a criação de municípios, um tema que ainda carece de diretrizes claras.
Adicionalmente, um projeto que estabelece a obrigatoriedade de inscrição de programas de treinamento de organizações esportivas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também está na agenda. Essa medida visa garantir que essas organizações sejam reconhecidas oficialmente e contribuam para a formação de atletas de maneira responsável.
Confira os itens da pauta da semana no Senado:
Terça-feira (24):
- projeto de lei 896/2023: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
- projeto de lei 3.777/2023: Estabelece regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração.
- projeto de lei 1.476/2022: Estabelece a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- projeto de decreto legislativo 380/2021: Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Tunísia de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Quarta-feira (25):
- projeto de lei 1.707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais para enfrentar impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- projeto de lei complementar 6/2024: Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios.
- projeto de lei 4/2024: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
