Senado discute transporte e proteção de dados na pauta da semana
Senado Federal agenda votações importantes para esta semana.
A semana no Senado Federal será marcada por uma série de votações, incluindo Medidas Provisórias, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e acordos internacionais. As principais deliberações estão previstas para terça-feira (24) e quarta-feira (25).
Entre os assuntos a serem discutidos, destacam-se alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, a criação de políticas para o transporte rodoviário profissional, novas regras para presídios federais, acordos de cooperação internacional e iniciativas de acolhimento de animais resgatados.
No início da semana, na segunda-feira, às 14h, haverá uma sessão não deliberativa.
Na terça-feira, as atividades começam com uma cerimônia de premiação às 10h, onde serão entregues condecorações da Comenda Ceci Cunha. Às 14h, o plenário se reunirá para uma sessão deliberativa ordinária, onde a Medida Provisória 1.317/2025, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados, estará em pauta. Esta MP visa tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e propõe a criação da Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, além de transformar cargos no Poder Executivo federal.
Outro tema relevante na agenda é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que busca incluir no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, proposta pelo senador Jaime Bagatolli.
Além disso, será discutido o projeto de lei 5.391/2020, que altera a Lei 11.671/2008, permitindo a inclusão de presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado em presídios federais de segurança máxima. O texto também propõe modificações na Lei de Execução Penal para regular o regime disciplinar diferenciado.
Na mesma sessão, será analisado o projeto de decreto legislativo 270/2024, que aprova um Acordo de Cooperação entre Brasil e Benin na área militar, assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023.
Na quarta-feira, às 14h, o Senado realizará outra sessão deliberativa ordinária. Entre os itens da pauta está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A aprovação desse projeto depende da apresentação de um requerimento de urgência.
Além disso, será votado o projeto de lei 4.099/2023, que altera a Lei 12.974/2014, incluindo as agências de turismo receptivo entre as modalidades reconhecidas pela legislação.
Na mesma sessão, dois projetos de decreto legislativo também estarão em discussão: o PDL 459/2022, que aprova um Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Fiji, e o PDL 293/2024, que trata do Acordo de Cooperação entre Brasil e Eslovênia na área de defesa, assinado em abril de 2023.
Na quinta-feira, não haverá sessão programada.
A semana se encerrará na sexta-feira com uma sessão não deliberativa marcada para as 10h.
