Senador afirma que não há justificativa para manter escala 6×1 e jornada de 44 horas

Propostas para redução da jornada de trabalho ganham destaque no Congresso Nacional.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, está em pauta no Congresso Nacional desde o início do ano.

Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem ao Congresso, destacando o tema como uma das prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim, autor de uma das propostas mais antigas em tramitação, acredita que a relevância do tema em um ano eleitoral e o compromisso das autoridades oferecem uma oportunidade favorável para a aprovação dessas mudanças trabalhistas.

“O momento é propício. Temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; ele já se manifestou sobre a necessidade de acabar com a escala 6×1. O setor empresarial está se adaptando, e não há mais volta, é apenas uma questão de tempo”, afirmou.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, a subcomissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou e aprovou, no início de dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual. Essa proposta, conhecida como PEC 148/2015, está pronta para ser discutida em plenário.

Atualmente, há sete propostas em tramitação no Congresso, sendo quatro na Câmara e três no Senado, com autores de diferentes espectros políticos, incluindo senadores e deputados de partidos variados.

“A jornada máxima de 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se a redução fosse para 36 horas, o número de beneficiados chegaria a 38 milhões. As mulheres, que acumulam até 11 horas diárias de sobrecarga, seriam as mais impactadas positivamente”, completa Paim.

O senador também cita que, em 2024, houve 472 mil afastamentos por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, aumenta a satisfação no trabalho e diminui a síndrome de esgotamento”.

No final do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com alguns autores das propostas para discutir uma estratégia comum para a aprovação. Nesta terça-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que o governo deve enviar um projeto de lei ao Congresso, após o carnaval, com urgência para acabar com a escala 6×1.

“Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, tanto os mais antigos quanto os mais novos, e apresentar uma nova redação, estamos dispostos a aprovar”, afirma Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais é esperada, mas o debate público parece estar mais favorável à redução da jornada.

“Dentro do Congresso, a resistência vem do setor econômico, que utiliza argumentos desgastados. Quando se fala em aumento do salário mínimo, eles afirmam que isso quebrará o país, e quando se discute a redução da jornada, dizem que isso aumentará o desemprego. No entanto, mais pessoas trabalhando fortalece o mercado. Não há mais justificativas para manter a escala 6×1 com jornadas de 44 horas semanais”, ressalta.

Outro fator que pode favorecer a aprovação é a recente aprovação de projetos que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, incluindo aumentos salariais e a concessão de licença compensatória, que podem oferecer um dia de descanso a cada três dias trabalhados.

“Se foi concedido um dia de descanso a cada três dias trabalhados para a elite do funcionalismo público, por que não podemos acabar com a escala 6×1 para todos os trabalhadores?”, question