Senadores exigem esclarecimentos da CVM sobre suposta omissão no caso do Banco Master

Senadores questionam omissão da CVM na fiscalização do Banco Master, acusado de fraudes bilionárias.

A Comissão do Banco Master do Senado convocou, na terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, para esclarecer a suposta falta de ação da instituição na supervisão do Banco Master, que enfrenta acusações de fraudes significativas no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), destacou que a CVM não é nova no cenário de omissões, lembrando de escândalos anteriores que não resultaram em ações efetivas. Ele afirmou que a falta de resposta da CVM em casos de fraudes é um padrão preocupante.

Braga enfatizou que a CVM não pode ser considerada isenta de responsabilidades, citando o caso das Lojas Americanas como exemplo de falhas na supervisão e na transparência da instituição.

“Estamos falando de milhões de brasileiros prejudicados, com o dinheiro de seus fundos de previdência desaparecendo de forma criminosa. Não dá para afirmar que a CVM não foi omissa”, afirmou o senador.

A CVM é a autarquia federal encarregada de regular e fiscalizar os mercados de bolsa e capitais, além de proteger os investidores contra atos ilegais e fraudes financeiras. Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM possui autonomia administrativa e orçamentária, com diretores com mandatos fixos.

Braga também sugeriu que a CVM poderia estar envolvida em questões que vão além da mera omissão, alegando que o Banco Master utilizou recursos dos clientes para cobrir déficits financeiros da instituição.

“Estou usando o termo omissão para ser politicamente correto. O que está acontecendo, infelizmente, não é apenas omissão”, acrescentou o senador, referindo-se a possíveis conflitos de interesse.

Transparência

Desde maio de 2022 na CVM, o presidente interino João Accioly defendeu que, se houve omissão, foi na comunicação sobre as ações realizadas para combater fraudes no setor financeiro.

“A omissão se dá na divulgação das ações. A operação Compliance Zero, da Polícia Federal, foi desencadeada após a CVM informar ao Ministério Público Federal, em junho de 2025, sobre indícios de quase R$ 500 milhões do Banco Master investidos em empresas de fachada”, explicou Accioly.

Segundo o presidente interino, a CVM foi a responsável por fornecer informações que levaram à operação da PF, mencionando a abertura de 200 processos, incluindo 24 relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Accioly ressaltou que a responsabilidade pelos crimes recai sobre os infratores, não sobre as instituições de fiscalização, embora reconheça que há espaço para melhorias no sistema.

“Fraudadores costumam identificar falhas nos sistemas institucionais. Quando ocorrem grandes fraudes, a resposta institucional deve focar em aprimorar os mecanismos que poderiam ter evitado tais incidentes”, disse.

Qual foi a falha?

A senadora Leila Barros (PDT), do Distrito Federal, questionou Accioly sobre as falhas no sistema de proteção do mercado financeiro, uma vez que ele afirma que a CVM cumpriu seu papel.

“Os processos estavam em andamento, houve investigação, mas as fraudes ainda ocorreram. Onde está o erro? Se a CVM identificou e comunicou ao Ministério Público, como a fraude pôde acontecer?”, indagou Leila.

Accioly respondeu que é prematuro identificar as falhas e que a CVM criou um grupo de trabalho para investigar os principais erros da Comissão.

“O relatório do grupo de trabalho trará uma análise introspectiva para entender o que funcionou e o que não funcionou. É possível que tenham ocorrido erros, mas os acertos também devem ser reconhecidos”, afirmou.

A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato é de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, três cadeiras de diretor estão vagas, com duas indicações aguardando sabatina no Senado.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.