STF aceita ação penal e Eduardo Bolsonaro se torna réu por obstrução de justiça

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução à Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduz a ação. Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro passa oficialmente à condição de réu.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre uma suposta trama golpista. Os ministros entenderam que havia indícios suficientes para a abertura do processo ao aceitarem a acusação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a iniciativa tinha como objetivo pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe, pelo qual foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

Gonet afirmou que ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo utilizaram interlocutores ligados ao governo dos Estados Unidos para constranger a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal.

Com a formalização da ação penal, o processo agora entra na fase de instrução, que incluirá a produção de provas e depoimentos.

Possível extradição

Com a abertura de uma ação criminal, o STF pode solicitar a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.

A extradição pode ser requerida não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo, dependendo da colaboração do governo dos Estados Unidos.