STF analisa condenação de deputados envolvidos em esquema de emendas
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana a fase final do julgamento de um processo criminal inédito relacionado ao desvio de emendas parlamentares. A 1ª Turma do tribunal se reunirá na terça-feira (17) para analisar a ação penal que pode resultar na condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de participação em uma organização criminosa que cobrava propina pela liberação de recursos públicos.
A sessão será conduzida pelo relator, ministro Cristiano Zanin, que abrirá os trabalhos com seu voto. Em seguida, os demais ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestarão. Dino já expressou a expectativa de que o julgamento seja concluído no mesmo dia, podendo se estender até o início da noite.
Na semana anterior, as sessões foram dedicadas às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus. Durante sua sustentação oral, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina pediu a condenação dos parlamentares, enfatizando a gravidade das condutas apresentadas.
De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os três deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. A PGR alega que o grupo cobrava 25% do valor dos repasses, operando de maneira coordenada para obter vantagens indevidas.
Outras suspeitas
Além dos três deputados, outros cinco réus também enfrentam acusações relacionadas a cobranças e abordagens para exigir o pagamento da suposta propina. O Ministério Público considera que Josimar Maranhãozinho era o líder da organização, uma afirmação que é corroborada por mensagens trocadas entre os investigados sobre a destinação das emendas a diferentes municípios.
A Procuradoria ainda aponta que as investigações não se limitam a São José de Ribamar. Segundo Jacobina, a prática de aliciamento e cobrança de valores para a liberação de emendas em outras cidades também levou à abertura de novas apurações no STF.
O julgamento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares. Na semana passada, Flávio Dino defendeu o tribunal, afirmando que o STF “erra, mas acerta muito mais”, referindo-se às decisões recentes da Corte sobre o tema. Nos bastidores, há expectativa de que novas manifestações sobre a transparência voltem a ser abordadas durante a sessão de terça.
Este processo é considerado um dos mais sensíveis em análise no Supremo, pois envolve suspeitas de uso político e criminoso de verbas públicas destinadas a municípios. A retomada do julgamento não apenas buscará a responsabilização dos acusados, mas também ampliará a discussão sobre o uso irregular de emendas parlamentares.
