STF decide não cassar mandatos de deputados do PL condenados por desvio em emendas
Supremo Tribunal Federal decide não cassar mandatos de deputados do PL, mas os torna inelegíveis.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta terça-feira, 17, ao optar por não cassar imediatamente os mandatos dos deputados federais do PL condenados por cobrança de propina em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Apesar de manter os mandatos, os parlamentares se tornam inelegíveis.
Os ministros que votaram pela condenação incluem o relator Cristiano Zanin, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A sentença afeta diretamente os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além do ex-deputado João Bosco, do PL de Sergipe, e mais quatro réus envolvidos no caso.
Em relação às penas, a Turma decidiu que os réus cumprirão suas sentenças em regime inicial semiaberto. Essa escolha reflete a aplicação de precedentes que orientam a decisão sobre a situação dos mandatos dos parlamentares condenados.
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
(Em atualização)
