STF decide por maioria manter Vorcaro em presídio de segurança máxima após votação de 50 minutos

STF mantém prisão preventiva de banqueiro sob graves acusações.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (13), pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte.

O relator do caso, ministro André Mendonça, iniciou a votação às 11h e votou a favor da manutenção da prisão, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda está pendente.

Durante a defesa da manutenção da prisão, Mendonça enfatizou a gravidade das alegações em investigação. Ele apontou que os crimes em questão envolvem somas bilionárias e apresentam um impacto significativo no sistema financeiro nacional. Além disso, mencionou indícios de tentativas de acesso a informações sigilosas sobre investigações em andamento e de monitoramento de autoridades, evidenciando um risco real de interferência nas investigações.

O ministro também argumentou que as medidas alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes. Segundo ele, as opções menos severas disponíveis na legislação não seriam capazes de mitigar os riscos associados às investigações, comprometendo a eficácia da apuração e a confiança da sociedade na Justiça penal.

Na visão do relator, a liberdade dos investigados poderia facilitar a continuidade das atividades criminosas. Ele alertou que permitir que permaneçam soltos significaria a manutenção de uma organização criminosa que já causou danos bilionários à sociedade.

Mendonça também destacou o risco de destruição de provas, uma vez que os investigados teriam acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais. A organização criminosa demonstraria uma capacidade notável de se reorganizar, mesmo após operações policiais, aumentando o risco de articulação com agentes públicos e a continuidade da ocultação de capitais.

O ministro mencionou que, segundo a Polícia Federal, as atividades criminosas teriam persistido mesmo após o início das investigações, indicando a necessidade urgente da prisão preventiva. Ele argumentou que, com base nas evidências de condutas ilícitas contínuas, a prisão de Vorcaro e outros investigados é justificada.

No detalhamento de seu voto, que abrange 53 páginas, Mendonça explicou que a prisão preventiva deve ser fundamentada em pelo menos um dos requisitos do Código de Processo Penal que caracterizam o risco de manter o investigado em liberdade. No caso de Vorcaro, ele afirmou que há indícios claros da prática de delitos graves, conforme apurado na Operação Compliance Zero.

O ministro também identificou os requisitos do risco à investigação, considerando a ampla rede de conexões dos investigados e as ameaças a pessoas que se opõem aos interesses do grupo criminoso, além da possibilidade de manipulação de provas.

Adicionalmente, Mendonça ressaltou a importância de garantir a ordem pública, destacando a necessidade de uma resposta rápida do sistema de Justiça diante de delitos de grande repercussão social.

A votação no plenário virtual do STF está programada para durar uma semana, com encerramento previsto para as 23h59 da próxima sexta-feira (20).

Na quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento, tendo sido afastado da relatoria do caso em fevereiro devido a vínculos apontados pela Polícia Federal com um fundo associado ao banqueiro.

A defesa de Daniel Vorcaro busca anular a prisão preventiva, contestando os principais argumentos apresentados pela Polícia Federal. Entre as alegações estão mensagens trocadas entre Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Central, além do suposto envolvimento em um grupo denominado “A Turma”, que estaria envolvido em ações de monitoramento e intimidação.

Os advogados argumentam que não há registros de contatos recentes entre Vorcaro e os indivíduos mencionados na investigação, além de afirmar que ele desconhece a existência do grupo. A defesa também refutou a alegação de uma milícia ligada ao grupo, considerando-a infundada.

Outro ponto de contestação é o bloqueio de mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta vinculada ao pai do banqueiro, com os advogados afirmando que não existe conta bancária em nome de Henrique Vorcaro com tal valor.

As relações entre Daniel Vorcaro e a Igreja Batista da Lagoinha também foram destacadas, à luz do escândalo envolvendo o Banco Master, que resultou na prisão do empresário e em investigações da Polícia Federal sobre corrupção e lavagem de