STF deve validar decisão de Dino sobre penduricalhos em aposta para melhorar imagem
STF deve referendar liminar que suspende penduricalhos nos salários de servidores públicos.
O plenário do STF está prestes a confirmar a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os penduricalhos nos salários dos servidores públicos. A expectativa é que essa decisão ajude a restaurar a imagem do Supremo, afetada por recentes controvérsias.
O julgamento, agendado para esta quarta-feira (25), representa uma chance para os ministros se reconectarem com a sociedade e abordarem questões éticas que cercam a corte. A decisão de Dino, no entanto, gerou desconforto entre alguns ministros, pois ele ampliou a análise de um caso específico de procuradores municipais de Praia Grande (SP) para todo o funcionalismo público.
Dino argumenta que a questão vai além do caso individual e que é crucial estabelecer uma jurisprudência coerente, alinhada aos princípios da isonomia e segurança jurídica. Desde o ano 2000, o STF já analisou mais de 12.925 processos relacionados ao teto do funcionalismo público, e o ministro considera insustentável continuar decidindo caso a caso.
Um ponto importante que será discutido é a regulamentação dos supersalários, que pode ser transferida ao CNJ. Apesar de possíveis divergências no julgamento, a maioria dos ministros acredita que a liminar de Dino será mantida, dado o histórico do STF contra os penduricalhos.
Em julgamentos anteriores, foi estabelecido que as gratificações não têm natureza indenizatória e, portanto, não podem ser somadas à remuneração sem o devido desconto. Um exemplo notório foi a suspensão de um adicional de 40% para juízes do Acre, concedido apenas pela posse de diploma de nível superior.
Recentemente, o STF também declarou inconstitucional um auxílio destinado a magistrados de Minas Gerais para aquisição de materiais de estudo. Com a liminar, Dino proibiu a criação de novas leis que permitam salários ou verbas superiores ao teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A decisão de Dino foi interpretada como uma mensagem ao presidente do STF, Edson Fachin, em meio a um embate sobre a ética no tribunal. Interlocutores de Dino afirmam que ele busca enfatizar a necessidade de revisar os supersalários, considerando que regras para palestras são secundárias.
Fachin, por sua vez, tenta restaurar a confiança da sociedade no STF após crises relacionadas a inquéritos, incluindo a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria. A corte rejeitou uma arguição de suspeição ligada a mensagens que mencionavam Toffoli em investigações sobre um banqueiro, que é o principal alvo da Operação Compliance Zero.
Toffoli nega qualquer irregularidade e alega que as investigações são baseadas em suposições. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes enfrenta escrutínio devido a um contrato de sua esposa com uma instituição financeira, o que gerou questionamentos sobre imparcialidade.
Dino, ao suspender os penduricalhos, destacou a violação do princípio da moralidade e a multiplicação excessiva das verbas indenizatórias, que se tornaram incompatíveis com a Constituição. Assessores de Fachin afirmam que a decisão não foi vista como um alerta negativo, já que ele também está tratando do assunto no CNJ.
Duas horas após a liminar, Fachin decidiu que era crucial abordar a questão rapidamente, agendando o julgamento para fevereiro em sessão presencial.
