STF discute com líderes do Congresso proposta de regra de transição para penduricalhos
Discussão sobre penduricalhos salariais no serviço público ganha destaque no STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para debater a criação de uma regra de transição para o pagamento de penduricalhos salariais no serviço público. A conversa ocorreu em um momento crítico, véspera de um julgamento importante sobre os benefícios salariais.
Em comunicado, o STF anunciou que uma proposta de regra de transição será elaborada nos próximos dias, respeitando a Constituição e os limites do teto constitucional. O encontro contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e outros representantes do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Geral da República.
Os líderes do Congresso expressaram preocupações sobre a viabilidade de uma nova legislação que regulamente os penduricalhos, citando outras prioridades legislativas e um calendário apertado devido à proximidade das eleições.
Entre as propostas que o Congresso pretende votar no primeiro semestre estão o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública e acordos internacionais, como o Mercosul-União Europeia. Há receios de que a discussão sobre os penduricalhos atrapalhe a tramitação dessas pautas.
Em fevereiro, Flávio Dino havia determinado que o Congresso regulamentasse as verbas salariais, e sem uma nova lei, os três Poderes teriam 60 dias para reavaliar a legalidade das verbas remuneratórias e indenizatórias de seus servidores. No entanto, a cúpula do Congresso alegou que não seria possível realizar essa revisão a tempo.
A questão dos penduricalhos se tornou um tema central no STF, especialmente após escândalos que afetaram a imagem da corte. A discussão surgiu a partir de uma reclamação de procuradores de Praia Grande, que questionaram a legalidade desses pagamentos, que permitiram a alguns servidores ultrapassarem o teto constitucional.
Dino suspendeu os pagamentos e apontou a falta de legislação clara sobre o tema, afirmando que apenas verbas indenizatórias previstas em lei nacional poderiam ficar fora do teto. Ele também alertou que, se o Congresso não legislasse, caberia ao STF estabelecer um regime transitório.
Ainda que uma regra de transição esteja em discussão, o julgamento no plenário do STF permanece agendado. Há expectativa de que os ministros confirmem a liminar de Dino que suspendeu os penduricalhos, embora existam divergências sobre a extensão da decisão, que afetou o funcionalismo público em todos os níveis.
Um ponto de discórdia entre os ministros é a ampliação dos efeitos da decisão de Dino, que se baseou em uma reclamação específica e a estendeu a todos os servidores públicos. A liminar que restringe os pagamentos de natureza indenizatória a membros do Judiciário e do Ministério Público será submetida ao plenário para votação.
