STF e TCU possibilitam expansão do RenovaBio, afirma Unica
Evandro Gussi destaca avanços no programa RenovaBio e segurança jurídica no setor de bioenergia.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, Evandro Gussi, enfatizou que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional foram fundamentais para fortalecer o programa RenovaBio, que visa a descarbonização das matrizes de combustíveis. Ele acredita que este é o momento ideal para discutir a ampliação das metas do setor.
Gussi ressaltou que o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do programa, com um voto unânime de 10 a 0. Essa decisão não apenas valida a integridade jurídica do RenovaBio, mas também abre espaço para um diálogo sobre a melhoria das métricas e o cumprimento das metas estabelecidas.
O programa enfrentou críticas de alguns operadores de combustíveis, que questionavam os custos envolvidos na descarbonização, especialmente na produção de etanol. Apesar disso, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicam que, em 2025, 88% dos operadores estavam em conformidade com as regras do RenovaBio, enquanto as críticas surgiram principalmente dos 12% que não cumpriram as diretrizes.
Gussi destacou que a maioria do mercado de distribuição está seguindo as normas, mas os 12% restantes estão, de certa forma, prejudicando o programa ao venderem a preços abaixo do mercado, utilizando liminares judiciais que garantem a continuidade de suas atividades sem atender aos critérios do RenovaBio.
Programa alinhado
O presidente da Unica também mencionou que a decisão do Tribunal de Contas da União reafirma que o RenovaBio está em conformidade com o Acordo de Paris e os compromissos do Brasil em relação a esse tratado internacional. Além disso, um relatório da Agência Internacional de Energia, encomendado pelo governo brasileiro para a COP30, sugere que o modelo do RenovaBio pode ser replicado globalmente.
Reforço legislativo
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou reformas na lei do RenovaBio, aumentando drasticamente as penalidades para aqueles que não a cumprirem. A multa por descumprimento foi elevada de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões. Gussi comentou que, apesar das polarizações políticas, houve consenso nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além disso, uma nova frente de ação está sendo liderada pela Advocacia Geral da União, que busca contestar no Superior Tribunal de Justiça as liminares que foram concedidas por juízes de instâncias inferiores em relação ao RenovaBio. Gussi expressou otimismo com a transparência e o monitoramento das ações, afirmando que isso fortalece a credibilidade do programa.
