STF estabelece maioria para voto secreto em eleição indireta no RJ com defesa de Moraes pelo voto popular
Ministro do STF defende eleições diretas para “governador-tampão” no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestou em seu voto a favor da realização de eleições diretas para a escolha do “governador-tampão” no estado do Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a renúncia de Cláudio Castro foi uma estratégia para evitar que uma eleição direta ocorresse, especialmente em um cenário onde o TSE poderia determinar essa modalidade após a cassação do ex-governador, condenada recentemente.
Em seu voto, Moraes também se posicionou sobre as regras para a eleição indireta, defendendo a adoção do voto secreto. Essa medida visa proteger o processo eleitoral da influência do crime organizado, que tem forte presença na política fluminense.
O voto secreto foi apoiado por outros ministros, incluindo Luiz Fux, que, embora tenha ido contra precedentes do STF, enfatizou a necessidade de proteger os deputados em um ambiente marcado pela criminalidade organizada.
Fux destacou que o aumento da criminalidade, com a atuação de milícias e narcotraficantes, justifica a proteção do voto dos parlamentares para evitar pressões externas.
Outro ponto debatido foi o prazo de desincompatibilização, onde a maioria dos ministros ainda não se posicionou. Cármen Lúcia defendeu a manutenção da lei estadual que estipula um dia para que ocupantes de cargos deixem suas funções após a vacância dos postos de governador e vice.
Por sua vez, Fux insistiu na observância da lei de inelegibilidade, que exige um prazo de seis meses, mantendo-se como a única voz a favor dessa posição. A votação ainda está em andamento, com a sessão virtual se encerrando na próxima segunda-feira.
O voto de Moraes também abriu espaço para discussões sobre a viabilidade de eleições diretas. O PSD, partido que apoia Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual, planeja protocolar uma reclamação no STF sobre este assunto.
Eduardo Paes expressou sua disposição em concorrer ao cargo-tampão, desde que a eleição ocorra de forma direta e com voto popular.
Se a eleição for indireta, a análise na Alerj sugere que o voto secreto pode beneficiar a oposição, permitindo que deputados descontentes com a aliança do PL escolham outro candidato.
O PL, partido de Cláudio Castro, pretende indicar o deputado Douglas Ruas para o cargo-tampão, mas essa escolha depende do desfecho favorável da proposta de Cármen sobre desincompatibilização, já que Ruas ocupou um cargo de secretário até recentemente.
Na oposição, dois nomes estão sendo cogitados para a candidatura: André Ceciliano, ex-presidente da Alerj, e Chico Machado, ambos buscando apoio de Eduardo Paes e outros aliados, como Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj que rompeu a aliança com Castro.
