STF marca para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos
Supremo Tribunal Federal adia votação sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes para março.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 25 de março o início da votação referente às decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, não devem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Apesar do adiamento, as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos permanecem válidas. Na sessão realizada na quinta-feira (26), o julgamento foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para uma análise mais aprofundada da complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Essa decisão deverá ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas, incluindo federal, estadual e municipal. Os órgãos têm um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto constitucional.
Em uma ação paralela, no dia 24 de fevereiro, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
No mesmo dia, o STF, junto com a liderança do Congresso, iniciou o processo de regulamentação do pagamento dos penduricalhos. Um acordo foi alcançado para a criação de regras de transição para as verbas extrateto, uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.
