STF reinicia análise sobre adicionais no serviço público
STF retoma julgamento sobre suspensão de supersalários nesta quinta-feira.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) dará continuidade ao julgamento de duas decisões liminares que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos salários, valores que ultrapassam o teto remuneratório constitucional dos Três Poderes. O julgamento ocorrerá às 14h.
Esse tema gerou intensa pressão de associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria. Presidentes dessas entidades se reuniram com os ministros do STF nos últimos dias para pleitear uma flexibilização nos pagamentos que excedem o teto.
O julgamento teve início na quarta-feira, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais dos “amici curiae”, que são partes interessadas no processo. O procurador-geral da República também fez uso da palavra, contribuindo para o debate em torno do tema.
Entre as entidades que se manifestaram, estavam a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, e outras organizações representativas da magistratura e do Ministério Público.
As associações argumentam que os benefícios pagos acima do teto são necessários para corrigir distorções salariais. Dados recentes indicam que os ministérios públicos desembolsaram valores significativos em indenizações retroativas, reforçando a necessidade de ajustes financeiros.
Os advogados que defendem a manutenção dos penduricalhos criticaram a terminologia utilizada, afirmando que não se tratam de “penduricalhos”, mas de pagamentos justificados por “fatos geradores” que devem ser considerados pelo colegiado. Uma representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho expressou preocupação com a instabilidade que essas decisões podem gerar no Poder Judiciário.
O procurador-geral da República, por sua vez, criticou a abrangência da decisão liminar, alegando que ela extrapola o que foi apresentado nas petições iniciais e pode criar um precedente grave que afete a separação dos poderes. Ele destacou que a decisão altera o objeto central dos pedidos formulados.
Na terça-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu com outros ministros e presidentes de casas legislativas para discutir uma proposta de transição que respeite o teto constitucional. A intenção é que novas reuniões sejam realizadas para definir os termos práticos dessa proposta.
No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino havia dado um prazo de 60 dias para que os Três Poderes suspendessem os penduricalhos, além de determinar a suspensão de novas legislações que criem verbas acima do teto. A jurisprudência da Corte já havia afastado diversos casos relacionados ao teto no serviço público.
Gilmar Mendes também decidiu suspender os penduricalhos no Poder Judiciário, estabelecendo que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decisão também limita a atuação do CNJ e do CNMP à regulamentação do que já está estabelecido em lei.
O ministro fixou prazos para a suspensão dos pagamentos de penduricalhos, tanto em leis estaduais quanto em decisões administrativas, reforçando a necessidade de conformidade com a legislação vigente.
