STF revela identidade de servidores investigados por vazamento de dados
STF investiga acessos ilícitos a sigilos fiscais de autoridades por servidores da Receita Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a operação da Polícia Federal que investiga servidores da Receita Federal por supostos acessos não autorizados a sigilos fiscais de ministros e do procurador-geral da República. A investigação revelou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita, seguidos de vazamentos de informações.
A operação foi anunciada pela Receita Federal, que está realizando uma auditoria interna desde janeiro para apurar os acessos indevidos. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores investigados.
Os servidores sob investigação incluem dois técnicos do Seguro Social, um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e um auditor da Receita. As ações ocorreram no contexto de investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master, que envolveu a quebra irregular de sigilos de autoridades, incluindo ministros do STF.
Os investigados são:
- Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro.
- Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social na Bahia.
- Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social em São Paulo, atuando como agente administrativa.
- Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita em São Paulo e membro da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).
Esses servidores foram alvos de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusa não apenas de quebra de sigilo funcional, mas também da “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas”. Esse tipo de ação visa gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Os acessos e vazamentos ocorreram durante investigações que envolvem o escândalo do Banco Master. Entre os afetados estão o ex-relator do caso, Dias Toffoli, e a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, que foi contratada pelo banco em 2024.
Acesso restrito
Enquanto as investigações estão em andamento, os quatro servidores permanecerão afastados de suas funções e estão proibidos de acessar as dependências da Receita Federal e do Serpro. Além disso, seus passaportes foram cancelados, e há uma restrição expressa à saída do país.
A Receita Federal destacou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar fundamental do sistema tributário. O órgão também garantiu que os sistemas da Receita são rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal.
Processo: Inq. 4781
