STF torna Eduardo Bolsonaro réu em ação formalizada
Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, acusado de coação no curso do processo. A formalização ocorreu recentemente, marcando um passo importante na investigação que envolve o ex-parlamentar.
O processo, que será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, possibilita que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa, incluindo a indicação de testemunhas e a solicitação de provas que possam comprovar sua inocência. Essa fase é crucial para que o réu tenha a oportunidade de se defender adequadamente.
Após a conclusão da instrução do processo, o STF agendará o julgamento, onde a Primeira Turma decidirá sobre a condenação ou absolvição do ex-deputado. Até o momento, não há uma data definida para esse julgamento. A denúncia aceita pelo STF se baseia em investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, que incluíram tentativas de influenciar políticas relacionadas a tarifas de exportação e a suspensão de vistos.
No final do ano anterior, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Essa medida foi tomada em decorrência de sua ausência em um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado pela Constituição. Em 2025, ele não compareceu a 56 das 71 sessões, representando uma taxa de faltas de 79%.
