TCU aumenta sigilo de investigação envolvendo Banco Central e Master
TCU impõe restrições adicionais para acesso a fiscalização envolvendo o Banco Central e o Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sua última sessão, alterar o nível de confidencialidade do processo de fiscalização que envolve o Banco Central e o Banco Master. A nova classificação do documento passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”.
Essa mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o intuito de prevenir vazamentos de informações, incluindo aquelas que já são consideradas sigilosas pelo próprio Banco Central. O ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, aceitou o pedido, que contou com a ciência do Banco Central.
Com essa nova classificação, o acesso interno ao processo se torna ainda mais restrito. Embora o processo já não fosse público, agora a visualização das peças processuais requer autorização específica, limitando o acesso a um número reduzido de servidores e autoridades, o que reforça a proteção de dados sensíveis.
O TCU ressaltou que essa medida não é uma novidade, pois já foi aplicada em outros processos que exigem um nível elevado de sigilo. Além disso, o Tribunal garantiu que essa mudança não prejudicará o Banco Central, que continuará a ter acesso a todas as informações necessárias para suas atividades.
O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e supervisionar a atuação administrativa e financeira de órgãos federais, incluindo autarquias como o Banco Central. Em casos que envolvem o sistema financeiro, as informações analisadas frequentemente incluem dados protegidos por sigilo bancário ou regulatório.
A decisão de aumentar o grau de restrição acontece em um momento em que estão sendo apurados atos relacionados ao Banco Master, uma instituição financeira que tem atraído a atenção do mercado. Contudo, os detalhes da fiscalização permanecem sob sigilo.
