Tribunal Superior Eleitoral anula cassação do prefeito de Viamão e suspende nova votação
TSE restabelece mandatos de prefeito e vice cassados em Viamão
Em uma recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação dos mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e de seu vice, Maninho Fauri, ambos do PSDB. A medida suspende a votação suplementar marcada para o dia 12 de abril.
Bortoletti e Fauri haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral em decorrência de irregularidades durante a campanha, especificamente por sua presença em um evento público, o que é considerado ilegal pela legislação eleitoral brasileira. Essa decisão havia sido mantida em instâncias anteriores, resultando na perda dos cargos desde dezembro.
Ao analisar o recurso das defesas, a ministra-relatora Estela Aranha deliberou que a infração não justificava a severidade da penalidade imposta. Assim, os dois gestores poderão reassumir suas funções imediatamente. Entretanto, ainda existe a possibilidade de novos recursos por parte dos candidatos que pretendem concorrer nas próximas eleições, o que seria decidido pelo plenário do TSE.
Na sua decisão, a ministra destacou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar que a conduta dos gestores favoreceu de maneira ilegítima a candidatura na eleição, considerando o evento como uma reabertura do parque e não uma inauguração, o que não caracteriza, por si só, uma conduta vedada.
A eleição municipal de 2024 resultou na reeleição de Bortoletti com 49.914 votos válidos, representando 48,49% da votação. Seu principal adversário, Guto Lopes, recebeu 34.015 votos (33,04%), enquanto outros candidatos, como J. Janes e Fátima Maria, obtiveram 10.001 e 9.008 votos, respectivamente.
A cassação dos mandatos ocorreu em 4 de dezembro de 2025, após a decisão da maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, motivada pela participação de Bortoletti e Fauri em um evento que transgrediu as regras eleitorais, levantando questionamentos sobre a legitimidade da vitória da chapa.
Após a cassação, a gestão do município foi assumida provisoriamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, e posteriormente por Michele Galvão. Com a nova decisão do TSE, a corrida pela eleição suplementar, que contava com quatro candidatos, entra em um novo capítulo.
