TSE proíbe conteúdos de IA sobre candidatos 72 horas antes e 24 horas depois das eleições
TSE proíbe uso de conteúdos sintéticos durante eleições para garantir integridade eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma nova norma que proíbe a circulação de conteúdos sintéticos criados ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias similares, a partir de 72 horas antes até 24 horas após as eleições. Essa medida visa evitar surpresas indesejadas durante o período crítico do processo eleitoral, conforme declarado pelo relator Kassio Nunes Marques. A resolução foi aprovada por unanimidade entre os membros do tribunal.
A norma estipula que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária, ou seja, serão obrigadas a remover imediatamente conteúdos e contas que não estejam devidamente rotulados ou que violem as regras estabelecidas durante o período eleitoral. Caso contrário, poderão enfrentar multas e outras sanções.
Além disso, uma nova diretriz foi aprovada, focando na proteção de candidatas mulheres contra a violência política. Essa norma proíbe a criação ou alteração de fotos e vídeos que incluam cenas de sexo, nudez ou pornografia, reforçando que a misoginia digital não será tolerada na Justiça especializada.
O TSE também determinou o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados nas redes sociais, especialmente quando houver práticas reiteradas que comprometam a integridade do processo eleitoral. A norma foi endurecida em relação ao texto preliminar, que limitava a suspensão de perfis apenas a usuários comprovadamente falsos ou que cometiam crimes.
As resoluções ainda estabelecem a criação de um “plano de conformidade” em parceria com as plataformas digitais, com o objetivo de prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e assegurar o cumprimento das obrigações previstas.
Nunes Marques destacou que a resolução é resultado de um trabalho coletivo, mencionando que nas minutas divulgadas anteriormente, as regras para a IA já previam a proibição de deepfakes e a exigência de rotulagem para conteúdos gerados com a ajuda de inteligência artificial.
O TSE realizou audiências públicas e recebeu um total de 1.423 contribuições da sociedade sobre propaganda eleitoral, das quais 326 foram sugestões de alterações. Esse número representa o segundo maior volume de contribuições recebidas, conforme relatado por Nunes Marques.
