TSE reinicia julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro
Julgamento do TSE sobre mandato de governador do Rio de Janeiro é retomado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou o julgamento do processo que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por alegações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça.
No mês de novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, já havia se manifestado a favor da cassação de Castro. Contudo, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se pronunciar.
Se a decisão da relatora for mantida, Cláudio Castro poderá enfrentar inelegibilidade por um período de oito anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado.
O voto da relatora também incluiu a condenação de outros envolvidos, como o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que atuou como ex-secretário de governo.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros réus em um caso que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Castro teria conseguido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos de projetos sociais para entidades que não fazem parte da administração pública do estado.
A acusação aponta que essa descentralização de recursos resultou na contratação de 27.665 pessoas, gerando um custo total de R$ 248 milhões.
Defesa
<pAntes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido.
Um pedido adicional foi apresentado recentemente, relacionado a um suposto contrato do governador com um escritório de advocacia, sendo que Castro afirma estar afastado do escritório desde 2018 e nega ter conhecimento sobre quaisquer negociações.
