Zanin defende privatização da Sabesp no STF enquanto Fux suspende julgamento
Ministro do STF nega ações contra privatização da Sabesp.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, votou contra as ações que solicitavam a suspensão da lei que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, conhecida como Sabesp.
Como relator do caso, Zanin decidiu que as ações não deveriam ser aceitas, transferindo a discussão para o plenário físico, após o pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. A retomada do julgamento ainda não possui data definida.
O julgamento teve início na manhã de sexta-feira, 20, no plenário virtual do STF. O assunto foi discutido em reuniões entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e diversos ministros da Corte, incluindo Zanin e Fux, além de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
As ações que contestam a privatização foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e, em uma outra, por uma coalizão de partidos que inclui PSOL, Rede, PV e PCdoB. Os partidos alegam irregularidades no processo de privatização e buscam a suspensão da legislação que autorizou a desestatização da companhia.
Embora Zanin não tenha analisado o mérito das alegações, sua decisão de negar as ações foi baseada em questões processuais.
