Zanin determina suspensão da eleição indireta para mandato-tampão no Rio de Janeiro
Ministro do STF suspende eleição indireta para mandato-tampão no Rio de Janeiro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de suspender a eleição indireta para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada na última sexta-feira, 27, e mantém o presidente do Tribunal de Justiça do estado no cargo de chefe do Executivo até que a Corte conclua o julgamento do processo em questão.
Além da suspensão, Zanin solicitou que o processo que analisa as regras para a eleição do mandato-tampão seja discutido no plenário físico do STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Essa ação, que atualmente tramita no plenário virtual, estava programada para ser encerrada na próxima segunda-feira, 30.
O ministro argumenta que as duas ações relacionadas às eleições no Rio de Janeiro devem ser analisadas em conjunto. No entanto, a decisão sobre essa unificação caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
A nova determinação de Zanin foi motivada por uma ação protocolada pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. O partido questionava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que estabeleceu a eleição suplementar para governador do estado como indireta, solicitando sua anulação.
O PSD alegou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento no TSE, foi uma manobra para modificar o tipo de eleição a ser realizada. O partido argumentou que essa renúncia configurou uma fraude à lei e uma tentativa de evitar a punição pela perda de mandato, além de comprometer a aplicação do Código Eleitoral e os princípios democráticos.
