Psol recorre ao STF para exigir regulamentação na exploração de terras raras
Partido aponta lacuna na legislação sobre minerais estratégicos
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a regulamentação da exploração de minerais estratégicos e terras raras no Brasil.
A legenda alega que o governo e o Congresso Nacional têm falhado em criar normas específicas que protejam esses recursos, considerados essenciais para a soberania econômica e tecnológica do país.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão foi encaminhada ao ministro Nunes Marques, que já está relatando um outro caso relacionado ao tema.
Segundo o Psol, o Código de Mineração atual, que data de 1967, não é adequado para abordar a importância estratégica que esses minerais adquiriram nas últimas décadas.
Na petição, o partido argumenta que a legislação foi elaborada em um contexto econômico que não considerava a revolução digital, a indústria de semicondutores e a crescente demanda global por insumos tecnológicos essenciais. A falta de uma regulamentação apropriada, segundo a sigla, prejudica a defesa dos interesses nacionais em relação a esses recursos.
Além da solicitação de reconhecimento da omissão legislativa, o Psol requer que o STF suspenda atos administrativos da União que possam permitir operações prejudiciais à soberania econômica e produtiva do Brasil.
A legenda ressalta que, na ausência de um marco regulatório específico, a exploração desses minerais pode ocorrer sem as devidas medidas de controle e proteção dos interesses nacionais.
As terras raras são um conjunto de elementos químicos cruciais na fabricação de produtos tecnológicos avançados, como smartphones, computadores, baterias e equipamentos militares.
A demanda crescente por esses minerais transformou a questão em um importante tópico geopolítico, com países e empresas disputando o acesso a reservas estratégicas para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.
O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do mundo, o que intensifica a discussão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a exploração e a industrialização desses recursos no território nacional.
