Psol leva questão da exploração de terras raras ao STF
Partido Socialismo e Liberdade busca regulamentação de minerais estratégicos no STF
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir da União e do Congresso Nacional a regulamentação da exploração de minerais estratégicos e terras raras no Brasil. A sigla alega que há uma omissão do poder público em estabelecer normas que protejam esses recursos, considerados essenciais para a soberania econômica e tecnológica do país.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 95 foi encaminhada ao ministro Nunes Marques, que também é responsável por um outro processo relacionado ao mesmo tema. A iniciativa do Psol reflete uma preocupação crescente com a falta de uma legislação específica que aborde a importância e a necessidade de controle sobre esses minerais.
Segundo o Psol, o Código de Mineração atual, que está em vigor desde 1967, não possui instrumentos adequados para gerenciar a relevância estratégica que os minerais adquiriram nas últimas décadas. A legislação vigente foi criada em um contexto econômico que não considerava as inovações da economia digital e a demanda por insumos essenciais para tecnologias avançadas.
A falta de regulamentação, segundo a legenda, prejudica a defesa dos interesses nacionais em relação a recursos minerais que são considerados estratégicos. Além de reconhecer a omissão legislativa, o Psol solicita que o STF conceda uma medida cautelar para suspender atos administrativos da União que possam autorizar operações prejudiciais à soberania econômica, tecnológica e produtiva do Brasil.
O partido argumenta que, na ausência de um marco regulatório específico, a exploração desses recursos pode ocorrer sem os devidos mecanismos de controle e proteção dos interesses nacionais, o que representa um risco significativo para o país.
As terras raras são um conjunto de elementos químicos fundamentais na fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, computadores, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares. A demanda crescente por esses minerais transformou a questão em um importante tema geopolítico, com países e empresas competindo pelo acesso a reservas consideradas estratégicas para a transição energética e para o avanço tecnológico.
O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do mundo, o que intensifica o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a exploração, industrialização e valorização desses recursos em território nacional.
