Aliel solicita regulamentação econômica urgente para grandes empresas de tecnologia
Deputado defende urgência na aprovação de projeto que regulamenta concorrência nas plataformas digitais.
O relator do projeto que estabelece novas regras para a concorrência nos mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou a importância da proposta durante uma entrevista no Fórum de Lisboa. Ele enfatizou a necessidade de urgência na sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Machado argumentou que a iniciativa é crucial para levar o debate ao plenário e para que o Brasil se alinhe às discussões globais sobre a atuação das grandes plataformas digitais. Ele acredita que a regulamentação das chamadas big techs está em conformidade com os princípios constitucionais de defesa da concorrência, trazendo benefícios para produtores, empresas e consumidores.
“Não podemos deixar que ações do mercado atrapalhem a possibilidade de concorrência.”
Proposta fortalece fiscalização do Cade
O deputado ressaltou que o crescimento das plataformas digitais demanda instrumentos específicos de fiscalização. Assim, o projeto propõe a ampliação dos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é responsável por coibir práticas anticoncorrenciais.
Conforme Machado, a proposta inclui a criação de uma estrutura especializada dentro do Cade e a implementação de mecanismos de fiscalização preventiva. Atualmente, o órgão atua predominantemente após a ocorrência de problemas concorrenciais, mas com o novo modelo, inspirado em experiências internacionais, será possível monitorar práticas de mercado antes que danos sejam causados.
“O sistema ex-ante vai permitir que você faça a correção antes que aconteça o dano”, resumiu o deputado.
Ele também destacou que a inovação tecnológica deve ser incentivada, mas sem criar reservas de mercado que possam prejudicar concorrentes ou aumentar custos para os consumidores. Além disso, mencionou as restrições impostas por algumas lojas de aplicativos ao uso do Pix em determinados serviços digitais, que, segundo ele, favorecem intermediários financeiros e geram custos adicionais para usuários e desenvolvedores.
“A gente precisa ter instrumentos para proteger o produtor e também o consumidor”, concluiu.
