Duarte Jr. propõe aumento na fiscalização da educação inclusiva
Deputado apresenta projeto para fortalecer a fiscalização da educação inclusiva no Brasil.
O deputado Duarte Jr. (Avante-MA) apresentou um projeto de lei que visa criar o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva (Pronafei). Esta iniciativa tem como objetivo aumentar o monitoramento do cumprimento das normas de inclusão em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
De acordo com a proposta, as escolas deverão assegurar acessibilidade física, pedagógica e tecnológica. Além disso, será necessário disponibilizar profissionais de apoio quando necessário, oferecer materiais acessíveis e promover a formação continuada de professores para uma atuação inclusiva.
O projeto também estabelece a realização de auditorias periódicas, o recebimento de denúncias e a publicação de relatórios anuais. A integração entre órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos de Educação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência será fundamental para a efetividade da fiscalização.
As instituições de ensino que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções, incluindo multas e a suspensão da autorização de funcionamento em casos graves de descumprimento. A proposta inclui um prazo de dois anos para que as escolas se adequem às novas regras, caso seja aprovada.
Na justificativa do projeto, Duarte Jr. ressalta que ainda são comuns as situações de recusa de matrícula, a falta de profissionais de apoio e a ausência de adaptações para estudantes com deficiência. Ele enfatiza que as normas existentes muitas vezes não são cumpridas devido à falta de fiscalização contínua e de mecanismos claros de responsabilização.
Com essa proposta, espera-se um avanço significativo na promoção da inclusão educacional, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a um ambiente de aprendizado adequado e respeitoso.
