Governo gaúcho intensifica fiscalização sobre empresas inadimplentes e regulariza R$ 1,2 bilhão em oito anos
Comitê recupera R$ 1,2 bilhão em tributos no Rio Grande do Sul
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) alcançou a impressionante marca de R$ 1,2 bilhão regularizados com grandes devedores de tributos estaduais. Este resultado é fruto da colaboração entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Formado em 2018, o Cira-RS tem como foco principal as empresas que, mesmo após a implementação de mecanismos tradicionais de cobrança, ainda adotam estratégias para evitar o pagamento de suas obrigações tributárias. Os casos mais complexos, que sugerem o uso de estruturas para contornar a legislação, são tratados como prioridade.
O trabalho do Comitê envolve análises detalhadas para identificar não apenas empresas e indivíduos, mas também grupos econômicos que utilizam sucessões irregulares e negócios simulados para esconder ativos. Essa abordagem permite um entendimento abrangente das estruturas por trás dos devedores, facilitando a recuperação dos valores devidos.
O titular da Procuradoria-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destaca que a recuperação de cada valor representa um incremento na capacidade de investimento em políticas públicas que beneficiam toda a população. Esta atuação integrada demonstra resultados concretos e efetivos para a sociedade.
Uma vez que uma empresa é identificada como devedora, passa a ser monitorada por meio de informações adicionais no sistema da Receita Estadual. Os indicadores analisados incluem arrecadação tributária, faturamento e evolução da dívida, permitindo o reconhecimento de possíveis anomalias que caracterizam concorrência desleal e sonegação.
Medidas judiciais
Desde sua criação, o Cira-RS tem possibilitado a adoção de ações judiciais estratégicas para responsabilizar os envolvidos e preservar bens para a satisfação dos créditos tributários. Isso inclui ações declarativas e medidas cautelares, que podem resultar em sanções severas, como a indisponibilidade de bens.
A quantia regularizada abrange diversas formas de recuperação, como a apropriação de valores devidos, compensações com precatórios e penhoras de faturamento. A colaboração do Comitê com equipes especializadas da Receita Estadual fortalece a troca de experiências e a implementação de estratégias de recuperação de créditos.
Além disso, novas ferramentas de análise estão sendo introduzidas, aumentando a capacidade de identificar vínculos e estruturas utilizadas para perpetuar a inadimplência e fraudar o controle tributário.
