Heloísa Helena propõe proibição de publicidade de bebidas alcoólicas
Deputada propõe proibição total da publicidade de bebidas alcoólicas no Brasil.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação no Brasil.
A proposta abrange anúncios em televisão, rádio, jornais, revistas, internet, redes sociais, serviços de streaming, outdoors, cinemas e eventos esportivos, culturais ou de entretenimento.
Além dos anúncios tradicionais, o projeto também proíbe ações de marketing, patrocínios, promoções, merchandising, distribuição de brindes, amostras e conteúdos patrocinados em plataformas digitais.
Adicionalmente, a proposta impede a associação de bebidas alcoólicas a práticas esportivas, sucesso social, desempenho sexual, bem-estar ou qualquer atributo que possa induzir ao consumo. O uso de influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas para promoção de bebidas alcoólicas também estaria proibido.
A proposta define bebida alcoólica como qualquer produto destinado ao consumo humano com teor alcoólico superior a 0,5% em volume. Fabricantes, distribuidores e comerciantes deverão incluir advertências claras sobre os riscos do consumo excessivo nos rótulos e embalagens, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
O descumprimento das regras poderá acarretar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Também está prevista a suspensão temporária da atividade publicitária e, em casos de reincidência grave, a cassação da licença de funcionamento.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Anvisa, do Ministério das Comunicações e de órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
Na justificativa do projeto, Heloísa Helena destaca que o consumo de álcool é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo, citando consequências como violência doméstica, acidentes de trânsito, doenças crônicas, absenteísmo no trabalho e custos elevados ao Sistema Único de Saúde.
A parlamentar ressalta que a publicidade de bebidas alcoólicas contribui para a normalização e o estímulo ao consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, associando frequentemente essas bebidas a sucesso, felicidade e desempenho esportivo, o que diminui a percepção dos riscos envolvidos.
Caso o projeto seja aprovado, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias após a publicação, com as novas regras entrando em vigor 180 dias após a oficialização da norma.
