Epistocracia sob questionamento
A inteligência artificial está democratizando o acesso à informação política, mas enfrenta desafios regulatórios.
Por séculos, a política foi dominada por um grupo seleto que detinha o conhecimento necessário para navegar em temas complexos como orçamento federal e reformas tributárias. Essa exclusividade impedia a participação efetiva da população, criando uma barreira entre o cidadão comum e a vida pública.
O conceito de epistocracia, que se refere ao governo dos que sabem, reflete essa dinâmica. Na prática, essa ideia serve como um obstáculo que dificulta o acesso à informação e à participação política de pessoas sem formação específica.
A introdução da inteligência artificial (IA) começou a transformar esse cenário. Agora, qualquer indivíduo com um celular pode acessar informações de maneira simplificada, entendendo questões como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), sistemas de cotas e mudanças na legislação eleitoral. Isso permite que mais pessoas se envolvam no debate público, nivelando o acesso à informação.
Embora não se possa afirmar que a regulação excessiva da IA seja sempre intencional, o impacto dessas regulações tende a reforçar a epistocracia. O efeito prático de algumas normas é a limitação do acesso à informação, especialmente em períodos críticos, como durante as eleições.
Um exemplo claro é a nova regulação eleitoral brasileira, que impõe restrições ao uso de IA 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Essa chamada “lei seca de IA” é tão ampla que especialistas alertam para o risco de impedir discussões importantes sobre candidatos e eleições, justamente quando os eleitores mais necessitam de informação.
O argumento a favor da regulação é válido, uma vez que a IA pode ser utilizada para criar manipulações como deepfakes. Contudo, a abordagem regulatória deve focar no problema real, e não na tecnologia em si. A solução ideal seria punir ações maliciosas e promover educação digital, ao invés de restringir o acesso a ferramentas que podem empoderar o cidadão.
Um aspecto crítico da lógica de restrição é o paternalismo. Ao decidir que o eleitor não deve ter acesso a informações durante o período eleitoral, o Estado subestima a capacidade de discernimento do cidadão, sugerindo que ele precisa ser protegido de suas próprias decisões.
Esse raciocínio não é novo e remete a períodos históricos em que a participação política era limitada a grupos considerados “capazes”. Atualmente, essa exclusão é justificada sob a fachada de proteger a democracia.
A solução para um eleitorado desinformado é a educação. Se o cidadão não consegue diferenciar um deepfake de uma informação verdadeira, a resposta é investir na formação crítica dos eleitores.
A regulação da IA é necessária, mas não deve ser motivada pelo temor do que um eleitorado bem informado pode decidir. Antes de implementar novas restrições, é fundamental questionar: a quem essa regulação realmente serve? Se a resposta for “protege o eleitor”, a solução deve ser capacitá-lo. Se for “protege a classe política de um eleitorado esclarecido”, então a questão não é a IA, mas sim a perpetuação da epistocracia.
