PGR apoia decisão de Dino que beneficia candidato único em Roraima
Procurador-geral defende decisão que altera regras das eleições suplementares em Roraima.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da decisão do governador Flávio Dino, que revisou as normas para as eleições suplementares no estado de Roraima. Essa manifestação foi apresentada na segunda-feira, 8 de junho de 2026, em resposta ao pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que está analisando uma ação do PL que busca reverter a decisão de Dino.
No dia 27 de maio, Flávio Dino anulou a deliberação do TRE-RR sobre as regras da eleição suplementar, determinando que o tribunal eleitoral refizesse o calendário, seguindo os prazos de desincompatibilização estabelecidos pela Lei Complementar nº 64, de 1990. Esses prazos variam de 3 a 6 meses, dependendo do cargo ocupado pelo candidato.
Essa decisão favoreceu o atual governador interino, Soldado Sampaio, do Republicanos-RR, que se tornou o único candidato viável para o mandato temporário. A eleição suplementar está agendada para o dia 21 de junho de 2026.
A ação do PL solicita que Fachin reexamine a decisão liminar de Dino. Em sua manifestação, Gonet destacou que, com base na jurisprudência do STF, um ministro não pode ser impedido de alterar a decisão de outro ministro de maneira monocrática. Além disso, ele esclareceu que não é possível solicitar a suspensão de liminares contra atos de membros do STF, pois isso não se encaixa na lógica processual usual, onde as liminares devem ser direcionadas a decisões de tribunais inferiores.
Gonet também mencionou que a revisão de medidas de ministros do STF pelo presidente da Corte é considerada inadequada, uma vez que não cabe ao poder rever os entendimentos dos colegas. Sem entrar no mérito da questão, o procurador negou o pedido do PL, defendendo a manutenção das regras estabelecidas por Flávio Dino.
Os principais concorrentes na disputa, Arthur Henrique e Antônia Pedrosa, seguiram o prazo de desincompatibilização inicialmente fixado pelo TRE-RR. Com a nova decisão de Dino, eles não cumpriram o afastamento mínimo de 6 meses que a legislação exige.
ENTENDA O CASO
A convocação para a disputa extraordinária ocorreu após a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, pelo TSE, devido a abuso de poder político e econômico. O TRE-RR inicialmente estabeleceu um prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.
Seguindo a norma local, Arthur Henrique e Antônia Pedrosa deixaram seus cargos a tempo para a eleição. No entanto, a liminar de Flávio Dino, emitida em 27 de maio, estabeleceu a aplicação do prazo ordinário de 6 meses de afastamento.
DIFICULDADE LOGÍSTICA
Enquanto isso, o TRE-RR enviou um ofício ao TSE relatando a deterioração das condições logísticas no estado devido às intensas chuvas na região amazônica. O documento, assinado pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou que os altos índices de precipitação causaram alagamentos, interrupções de vias e isolamento de comunidades.
O TRE-RR informou que precisará de apoio logístico aéreo para a instalação de urnas eletrônicas em 21 localidades. Apesar de nove municípios de Roraima terem declarado estado de calamidade pública, o TRE-RR assegurou que a data da eleição não será alterada, mantendo o pleito para 21 de junho de 2026.
