Câmara Distrital aprova projeto de auxílio ao BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Os recursos serão utilizados para cobrir parte das perdas financeiras que o Banco de Brasília (BRB) sofreu em transações realizadas com o Banco Master, entre 2024 e 2025.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas que o governo alega serem necessárias para restaurar e fortalecer a saúde financeira do BRB.
Aprovado em regime de urgência, o projeto contou com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. Ele ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes da aprovação na Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal já havia homologado o acordo, gerando críticas de políticos e especialistas que apontam a falta de transparência no processo de socorro ao BRB, que ainda não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, sob pena de multas diárias.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Renan Calheiros, expressou preocupação sobre a falta de informações, questionando como um plano pode ser aprovado sem que o BRB publique seu balanço financeiro.
Na Câmara, deputados da oposição e independentes criticaram o projeto, apontando falhas e a falta de clareza sobre detalhes como taxas de juros e prazos. Por outro lado, parlamentares governistas defenderam a urgência da medida para preservar a instituição financeira.
Garantias
O texto aprovado estabelece contragarantias que o GDF oferece para obter o empréstimo e as medidas que serão implementadas para assegurar o pagamento da dívida dentro do prazo estipulado.
As garantias estão vinculadas aos recursos recebidos dos fundos de Participação dos Estados e Municípios, que são utilizados para cobrir despesas do governo.
O GDF compromete-se a implementar medidas de controle de despesas públicas, o que pode limitar a realização de novos concursos e reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.
Além disso, quaisquer recursos recebidos judicialmente ou por acordos relacionados a prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Entidades que representam servidores distritais, como o Sindicato dos Professores, alertam que o pagamento do empréstimo poderá resultar em cortes de despesas, afetando áreas como educação, saúde e segurança pública, e precarizando as condições de trabalho.
A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, manifestou a posição da entidade, defendendo um banco público forte, mas criticando o acordo que, segundo ela, favorece interesses privados em detrimento do serviço público.
Prejuízo Estimado
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, revelou que as “possíveis perdas” do banco totalizam R$ 8,8 bilhões, conforme apurado em auditoria que indicou que parte dos títulos adquiridos do Banco Master não possui garantias reais.
Para suprir o rombo, além do empréstimo do FGC, o GDF e o BRB planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas por meio da venda de créditos tributários com desconto.
Na primeira fase da operação financeira com o banco BTG Pactual, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão, quantia que foi utilizada para a capitalização do banco estatal. As condições financeiras dessa operação ainda não foram detalhadas.
