Alcolumbre impede avanço da PEC que encerra a votação 6×1 no Senado

Tramitação da PEC que extingue a escala 6×1 enfrenta obstáculos no Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil está paralisada na Mesa Diretora do Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre. A proposta não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede seu avanço na tramitação legislativa.

Otto Alencar, presidente da CCJ, informou que não recebeu nenhuma atualização sobre a data em que a PEC será enviada para a comissão. Uma reunião que estava agendada entre Alencar e Alcolumbre foi cancelada, e a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre a situação.

Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes, que é normalmente realizada semanalmente para discutir a agenda legislativa. Na última semana, ele havia mencionado a intenção de abordar a tramitação da PEC durante esse encontro.

A PEC 221 de 2019 propõe não apenas a extinção da escala 6×1, mas também a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essas mudanças têm gerado debates acalorados no Senado.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, sugere que o adiamento da decisão sobre a PEC reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais em relação à redução da jornada de trabalho. O contexto eleitoral também influencia essa hesitação, com lideranças buscando evitar decisões que possam gerar controvérsias.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Estudos sobre os impactos da PEC na economia apresentam divergências, especialmente em relação à inflação, ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao nível de emprego. A falta de uma decisão clara por parte de Alcolumbre sugere que ele ainda está avaliando a situação, mas isso não implica uma rejeição definitiva à proposta.

Especialistas ressaltam que, apesar do apoio social à PEC, a tramitação depende do controle que Alcolumbre exerce sobre a agenda do Senado, enquanto as negociações ocorrem nos bastidores.

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC que extingue a escala 6×1 permanece sem despacho, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa da oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora trabalhada. As lideranças do governo esperam que a PEC do fim da 6×1 seja votada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo.

Durante as sessões do Senado, senadores do governo pressionaram pela tramitação da PEC, com um deles ressaltando a necessidade de concluir essa discussão antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.

A líder do PT no Senado também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5×2, defendendo que o Senado precisa focar em questões que promovam um trabalho digno e valorização dos trabalhadores.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, um senador da oposição criticou a proposta, argumentando que a redução da jornada de trabalho não apresenta soluções para compensar os custos dessa mudança, o que pode gerar um impacto negativo sobre a população.

Outro senador, mesmo alinhado à oposição, manifestou apoio à medida, afirmando que sempre defenderá iniciativas que busquem garantir mais direitos aos trabalhadores.

Piso salarial dos garis

Alcolumbre não se posicionou sobre o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis, embora tenha sido questionado sobre a inclusão desse tema na pauta. Ele argumentou que há diversos projetos relacionados à jornada de trabalho e piso salarial que precisam ser considerados.

O presidente do Senado destacou a complexidade de votar projetos que aumentem gastos em um ano eleitoral, enfatizando que as decisões precisam ser tomadas com cautela.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta