Unico aciona Serasa Experian na Justiça por uso indevido de tecnologia de biometria facial
Unico processa Serasa Experian e ClearSale por uso indevido de tecnologia de biometria facial.
A Unico, empresa brasileira especializada em identidade digital e biometria facial, entrou com ações cíveis e criminais contra a Serasa Experian, ClearSale e uma empresa intermediária, alegando uso não autorizado de sua tecnologia de autenticação.
O caso, que tramita sob segredo de Justiça, resultou em uma operação de busca e apreensão na sede da Skill Tecnologia, em São Paulo. A Unico afirma que sua plataforma de biometria facial foi utilizada indevidamente através de uma integração projetada para operações do Banco do Brasil.
Segundo a acusação, a Skill Tecnologia tinha permissão para utilizar a solução da Unico apenas em atividades relacionadas ao Banco do Brasil. No entanto, consultas atribuídas à Serasa Experian e ClearSale teriam sido processadas no mesmo ambiente tecnológico, permitindo o uso da ferramenta sem autorização contratual e sem compensação à desenvolvedora.
A suspeita surgiu quando a Unico notou um aumento atípico no volume de consultas associadas ao Banco do Brasil. Ao investigar, a empresa foi informada pela instituição financeira que não havia um crescimento correspondente em sua demanda, além de observar a perda de clientes no mercado financeiro.
A investigação se intensificou após um relato de uma instituição financeira, que informou à Unico que representantes comerciais da Serasa Experian mencionavam o uso da tecnologia da IDTech em suas ofertas. Isso levou a Unico a iniciar uma apuração interna e contratar uma perícia independente.
Documentos da investigação revelaram que imagens faciais capturadas em operações de diferentes instituições financeiras circularam por um canal destinado exclusivamente a transações do Banco do Brasil. Em um caso específico, uma fotografia de um banco foi encontrada em fluxos de processamento de outra instituição.
A perícia identificou cerca de 1,4 milhão de transações irregulares. Durante as investigações, bancos como Inter, BTG e Itaú relataram que algumas consultas estavam ligadas a serviços da Serasa Experian e ClearSale, mas não foram implicados nas supostas irregularidades.
A Unico estima que o caso pode envolver dados biométricos de milhões de brasileiros. Além dos impactos comerciais, o episódio pode trazer desafios técnicos para o treinamento e aprimoramento de sistemas de autenticação baseados em inteligência artificial e reconhecimento facial.
A Serasa Experian, em nota, refutou as acusações, afirmando que atua em conformidade com a legislação e que ainda não teve acesso integral ao processo devido ao segredo de Justiça. A empresa se comprometeu a apresentar sua defesa no momento apropriado.
A Skill Tecnologia não foi localizada para comentar sobre o assunto.
Além das questões comerciais, a disputa pode ter implicações regulatórias significativas. Dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo cuidados rigorosos em sua coleta, armazenamento e tratamento. Se as alegações forem confirmadas, o caso poderá levantar debates sobre privacidade, compartilhamento de dados e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
