Dino critica plano da União para CVM e pede fortalecimento da fiscalização, mencionando Master e Reag

Ministro Flávio Dino exige novas metas para reestruturação da CVM em meio a crise institucional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou partes do plano emergencial da União para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e determinou a apresentação de novas metas em até cinco dias úteis.

Em sua decisão, publicada na última sexta-feira, o ministro destacou a “gravíssima crise institucional” que a autarquia enfrenta, citando casos de corrupção e investigações de lavagem de dinheiro que evidenciam a necessidade urgente de fortalecer a supervisão do mercado de capitais.

A manifestação se deu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a destinação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Em uma decisão anterior, Dino já havia determinado que a arrecadação da taxa fosse direcionada à CVM, com a exigência de um plano emergencial para reforçar sua capacidade operacional.

Embora tenha reconhecido avanços em tecnologia e supervisão, o ministro considerou as medidas propostas para recomposição de pessoal e redução de processos sancionadores insuficientes, ressaltando que a CVM passou por um “caos administrativo” na última década.

O quadro de servidores da autarquia caiu de 555 em 2015 para 478 atualmente, enquanto o mercado regulado cresceu mais de 200%, com cerca de 92 mil entidades e R$ 18 trilhões em ativos sob supervisão. Essa discrepância levanta preocupações sobre a eficácia da fiscalização.

Dino associou a fragilidade da CVM ao avanço do crime organizado no mercado financeiro. A insuficiência operacional da autarquia abriu espaço para a infiltração de organizações criminosas, incluindo fintechs e plataformas de pagamento, em esquemas de lavagem de dinheiro.

O ministro enfatizou que o problema vai além de facções criminosas, abrangendo também esquemas de corrupção e sofisticadas estruturas de lavagem de dinheiro. Ele destacou investigações que revelaram movimentações financeiras bilionárias e o uso de instrumentos do mercado de capitais para ocultação patrimonial.

“O cenário atual é incompatível com a ordem jurídica e o combate ao crime organizado”, afirmou Dino, ao determinar que recursos adicionais destinados à CVM sejam utilizados para fortalecer sua capacidade de fiscalização.

Master, Reag, PCC e Carbono Oculto

A decisão também aborda a atuação do crime organizado no mercado financeiro, utilizando casos como Carbono Oculto e Compliance Zero para ilustrar as fragilidades da CVM.

Dino mencionou investigações que ligam o PCC a movimentações financeiras realizadas por meio de estruturas reguladas, afirmando que a crescente sofisticação das fraudes exige uma atuação mais robusta dos órgãos reguladores.

Ele destacou falhas de supervisão nos casos do Banco Master e Reag, apontando que a fragmentação das competências entre a CVM e o Banco Central contribuiu para que riscos relevantes não fossem detectados a tempo.

A decisão reforça a necessidade de ampliar auditorias em FIDCs e aumentar a capacidade de fiscalização da CVM, além de fortalecer a cooperação entre órgãos de controle.

FIDCs entram no foco

Um dos pontos centrais da decisão é a supervisão de fundos estruturados, especialmente FIDCs, que podem dificultar a identificação dos beneficiários finais das operações.

Dino validou medidas para ampliar auditorias de lastro e monitorar a indústria de fundos, além de identificar “zonas cinzentas” regulatórias. Ele também apoiou a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações em casos de maior risco.

Meta rejeitada

O principal ponto de discordância foi a meta da União de reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores da CVM. Dino considerou essa proposta inadequada, dada a gravidade da situação da autarquia.

Atualmente, a CVM possui cerca de 160 processos pendentes, com 80 aguardando julgamento. O ministro argumentou que uma força-tarefa financiada com recursos adicionais deve ter metas mais ambiciosas, incluindo mutirões e contratações emergenciais.

Dino enfatizou a necessidade de recuperar a capacidade regulatória da CVM em um momento em que o mercado de capitais enfrenta riscos