Alessandro Vieira propõe medidas rigorosas para intensificar o combate ao crime
Senador apresenta pacote de projetos para combater o crime organizado no Brasil.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um conjunto de dez projetos de lei com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado no país. As propostas visam endurecer as penas relacionadas à lavagem de dinheiro, aumentar o bloqueio de bens suspeitos e aprimorar os mecanismos de fiscalização do patrimônio de agentes públicos.
De acordo com o parlamentar, as iniciativas são necessárias para atualizar os instrumentos de investigação, especialmente em um cenário onde as organizações criminosas estão se tornando cada vez mais sofisticadas em suas operações e métodos de ocultação de recursos.
“O crime organizado utiliza mecanismos cada vez mais sofisticados para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e dificultar a atuação dos órgãos de controle. Precisamos fortalecer a transparência, ampliar a capacidade de rastreamento de ativos e aperfeiçoar instrumentos essenciais para o enfrentamento da criminalidade organizada.”
Entre as propostas, destaca-se uma que aumenta a pena para lavagem de dinheiro de três a dez anos para cinco a quinze anos de prisão. Se o crime estiver vinculado a facções, milícias ou grupos paramilitares, a punição pode chegar a até 30 anos.
Outra proposta inovadora introduz um mecanismo de bloqueio cautelar emergencial de ativos financeiros. Delegados de polícia e membros do Ministério Público poderão congelar temporariamente recursos considerados suspeitos por até cinco dias, com posterior validação judicial.
O pacote também foca na transparência do patrimônio de agentes públicos. Um dos projetos institui o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri), que tornaria obrigatória a declaração patrimonial digital para ocupantes de cargos públicos nos três Poderes. Essa medida permitirá o cruzamento automático de informações e o monitoramento da evolução patrimonial dos declarantes.
Além disso, o senador propõe auditorias patrimoniais anuais realizadas por sorteio, supervisionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Controladoria-Geral da União (CGU) também teria autorização para acessar dados fiscais e financeiros de servidores federais para fins de monitoramento patrimonial.
Dinheiro ilícito e estruturas de ocultação
As propostas também ampliam os instrumentos de rastreamento de recursos utilizados por organizações criminosas. Um dos projetos obriga fundos de investimento a identificar seus beneficiários finais, facilitando a identificação das pessoas que realmente controlam ou se beneficiam dos recursos aplicados.
Outra medida cria um cadastro nacional de cessões de precatórios e créditos judiciais sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de aumentar a transparência nessas operações.
O pacote ainda prevê o fortalecimento da cooperação entre a Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central e Coaf, além da regulamentação de novas técnicas de investigação e da ampliação do alcance de medidas de bloqueio e sequestro de bens, incluindo ativos digitais e patrimônio mantido no exterior.
Integridade institucional
Entre as propostas, está o restabelecimento de regras de impedimento para magistrados que julguem processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia ligados a cônjuges ou parentes próximos, além da ampliação de hipóteses para evitar conflitos de interesse.
As iniciativas foram elaboradas com base nas conclusões da CPI do Crime Organizado, da qual o senador foi relator, e em recomendações de um estudo desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Transparência Internacional.
“As organizações criminosas evoluíram e passaram a operar por meio de estruturas financeiras complexas, utilizando mecanismos de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro cada vez mais sofisticados. O Estado precisa ter capacidade de acompanhar essa evolução e fechar brechas que hoje favorecem a impunidade.”
