Assembleia Legislativa do RS discute 23 projetos em sessão de votações nesta terça-feira
Deputados estaduais do Rio Grande do Sul discutem 23 projetos de lei em sessão deliberativa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (16), com uma agenda que inclui 23 projetos de lei, um dos quais é complementar. A pauta poderá sofrer modificações durante a reunião de líderes prevista para o final da manhã.
Entre as propostas, muitas são de origem parlamentar e abordam assuntos importantes, como a concessão de auxílio-aluguel a mulheres que enfrentam violência doméstica e a inclusão do sistema de pagamento PIX nas praças de pedágio do Estado. Também está em análise um projeto que estabelece a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em locais públicos.
Duas propostas do Poder Executivo trancam a pauta de votações a partir do dia 2 de julho. Essas propostas solicitam autorização para que o governo contrate uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, visando financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul, e para que se adira à cooperação financeira do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A sessão será transmitida ao vivo a partir das 14h, pela TV Assembleia, disponível nos canais abertos 11.2, 16 da Net/Claro, além do portal al.rs.gov.br e no YouTube. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.
Principais propostas em discussão
– Projeto de lei complementar (PLC) 203 2026, que autoriza o governo a se integrar à cooperação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. (Prazo até 2/7).
– Projeto de lei (PL) 123 2023, que permite ao Poder Executivo implementar o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica.
– PL 202 2026, que autoriza a contratação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO III-RS. (Prazo até 2/7).
– PL 39 2025, que modifica a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, visando a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado.
– PL 239 2020, que estabelece a presença obrigatória de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva, abrangendo modalidades adulta, neonatal e pediátrica.
– PL 240 2022, que determina a inclusão do PIX como forma de pagamento nas praças de pedágio do Estado.
– PL 122 2023, que obriga estabelecimentos veterinários a reportarem à polícia indícios de maus-tratos a animais.
– PL 219 2024, que institui a cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Rio Grande do Sul.
– PL 321 2025, que altera a Lei n° 12.903 de 14 de janeiro de 2008, relacionada à comercialização de produtos ópticos e ao licenciamento do comércio varejista de produtos ópticos.
