Gilmar critica delações sob pressão e Mendonça responde no Caso Master

Gilmar Mendes vota pela liberdade de parentes de ex-banqueiro em meio a críticas ao sistema de delação premiada.

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manifestou nesta terça-feira, 16, seu voto favorável ao relaxamento da prisão do pai e do primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a análise de dois habeas corpus, Mendes criticou a condução de acordos de colaboração premiada e a atuação de magistrados em investigações criminais.

Em sua argumentação, o ministro destacou que o direcionamento de delações para atingir alvos políticos previamente determinados compromete a credibilidade do processo e a voluntariedade do acordo. Ele enfatizou que essa prática não apenas prejudica os direitos dos inocentes, mas também deslegitima qualquer resultado da colaboração.

Embora não tenha mencionado diretamente os envolvidos na investigação do Banco Master, Gilmar Mendes alertou que os juízes não devem assumir papéis de investigadores. Ele ressaltou que a pressão durante as investigações pode comprometer a liberdade de decisão dos potenciais colaboradores.

O decano também criticou a exposição pública de questões privadas dos investigados, afirmando que acordos firmados sob pressão não refletem a verdadeira vontade das partes. Em relação ao pai de Daniel, Mendes sugeriu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições de contato. Para Felipe, o primo, propôs a liberdade com a condição de não mudar de residência ou se comunicar com outros alvos da investigação.

Gilmar Mendes justificou sua posição ao lembrar que outros envolvidos na gestão do Banco Master foram presos e posteriormente liberados, enquanto Henrique Vorcaro, que não estava diretamente implicado nas fraudes, continua detido. A defesa de Daniel Vorcaro, por sua vez, tentou estabelecer um acordo de delação premiada em duas ocasiões, mas as negociações não avançaram, pois os anexos apresentados não trouxeram informações novas.

Com o voto de Mendes, o placar atual é de dois votos a um pela manutenção das prisões, com os ministros André Mendonça e Luiz Fux votando de forma divergente. O julgamento dos recursos teve início em maio, mas Mendes pediu mais tempo para análise, retornando o caso à pauta da Segunda Turma.

Felipe Vorcaro foi preso em 7 de maio pela Operação Compliance Zero, sendo considerado pela Polícia Federal uma figura central no esquema investigado. Seu pai, Henrique, foi detido uma semana depois, suspeito de fazer parte do “núcleo violento” do grupo e de atuar como operador financeiro do filho.

Os investigadores alegam que Henrique Vorcaro teria a responsabilidade de requisitar serviços e realizar pagamentos a grupos que atuam de forma violenta, conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, utilizados para intimidar pessoas e obter informações sigilosas.

André Mendonça responde

Após o voto de Gilmar Mendes, o relator da investigação, André Mendonça, fez uma declaração contundente, afirmando que o caso Master possui “contornos de máfia”. Ele contestou as críticas às prisões e defendeu que as medidas cautelares não devem ser vistas como uma ferramenta para forçar delações.

Mendonça ressaltou a gravidade da situação, descrevendo o caso como a maior fraude financeira da história do Brasil, com características que vão além de um crime de colarinho branco, envolvendo elementos de crime organizado. Ele compartilhou sua experiência no Supremo, lembrando que levou quatro anos para decretar sua primeira prisão e mencionou uma conversa anterior com Gilmar Mendes, onde discutiram a coragem necessária para ser parte da Corte.

O ministro finalizou afirmando que não teme o combate ao crime e que sua única intenção é aplicar a lei com integridade, sem se deixar influenciar pela pressão da mídia.