Governo retira urgência do fim da escala 6×1 e libera pauta na Câmara
Governo federal retira urgência de projeto que altera escala de trabalho e discute equiparação da misoginia ao racismo.
O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1. Essa mudança foi um dos assuntos abordados na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na tarde de terça-feira (16).
A retirada da urgência libera a pauta do plenário, permitindo que a Câmara vote em outras matérias que estavam trancadas devido à urgência do projeto. Essa decisão reflete uma estratégia para facilitar a análise de propostas pendentes.
Durante a mesma reunião, os deputados também discutiram o PL 896/23, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa de que essa proposta fosse votada na sessão, mas os líderes decidiram adiá a análise para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, que já recebeu aprovação no Senado. A proposta busca abordar a relação entre discurso de ódio e a violência contra as mulheres, destacando que o feminicídio frequentemente é precedido por formas de violência verbal e simbólica.
Entre as principais medidas sugeridas, está a criação de um atendimento policial especializado para as vítimas, levando em conta sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são vistas como essenciais nesse contexto, oferecendo um espaço acolhedor e humanizado para aquelas que enfrentam a misoginia.
A proposta também propõe alterações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incluindo medidas de prevenção à violência doméstica e familiar. O foco será na identificação precoce de fatores de risco e na avaliação contínua do impacto das ações, além da promoção de programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, ajudando a romper o ciclo de abusos.
